Reforma
Por Cláudio Guedes - Via Facebook - 22/02/2019
A previdência social deveria ser um mecanismo de estado para diminuir a desigualdade social no país.
Qualquer reforma minimamente honesta deveria limitar os benefícios dos mais ricos e aumentar os benefícios dos mais pobres. Este é o único critério geral de uma reforma que precisa ser feita para que o estado continue a honrar os benefícios.
Coisa relativamente simples, a aplicação do critério:
a) Teto máximo do benefício do setor público - nenhum servidor público, civil ou militar, poderia se aposentar, pelo estado, com menos de 30 anos efetivo de trabalho, idade mínima de 65 anos e aposentadoria acima de 35% do teto do funcionalismo público, hoje igual a R$ 39.293,32 x 35% = R$ 13.752,66;
b) Valor mínimo e teto do benefício do setor privado - nenhum cidadão brasileiro, tendo contribuído por um mínimo de 25 anos, idade mínima de 60 anos, se aposentaria com menos de 5% do valor do teto do funcionalismo público, hoje R$ 39.293,32 x 5% = R$ 1.964,66. O teto do benefício do setor privado seria de 16% do valor do teto do funcionalismo público, hoje igual a R$ 39.293,32 x 16% = R$ 6.286,93
c) empregados contribuiriam para a previdência social com alíquotas da ordem de 8% a 16%, escalonadas por faixa salarial;
d) empresas contribuiriam com um montante de 25% sobre a folha de pagamento para a previdência social;
e) bancos, demais empresas financeiras, empresas de prestação de serviços e grandes conglomerados industriais e agro-industriais que apresentem lucros líquidos anuais acima de 1.000 (mil) vezes o teto do funcionalismo público, ou seja, R$ 39.293,32 x 1.000 = R$ 39.293.320,00 recolheriam uma taxa extra de contribuição à previdência social (TECPS) de 20% sobre o lucro.
Pronto. Por aí.
O resto são detalhes e pequenos ajustes, para situações específicas, por exemplo empregados do setor rural, pensões e assistência social a pessoas especiais (com limitações ao trabalho).
O déficit da previdência social seria bem resolvido e teríamos um país um pouco mais equilibrado.
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