A reforma da Previdência reduz o benefício dos mais pobres de maneira brutal.
Por David Deccache via Facebook - 21/02/2019
A previdência sempre foi a menina dos olhos do mercado financeiro, um produto extremamente rentável. Por fim, direitos sociais, não são mercadorias e nem produtos financeiros que devam estar, por definição, em equilíbrio contábil superavitário ao longo do tempo . Alguém em sã consciência calcula quanto que o Estado arrecada e gasta com as crianças que estão na creche e, caso descubra que há mais gastos que arrecadação, sugira que este déficit é um problema?
A reforma da previdência reduz desigualdades e combate o déficit fiscal estrutural?
O governo está defendendo que a reforma da previdência apresentada é um mecanismo de redução das desigualdades. Ora, há duas formas, não excludentes, de reduzir a desigualdade: elevando a renda dos mais pobres e/ou reduzindo a dos mais ricos. E o que a reforma faz? Reduz o benefício dos mais pobres de maneira brutal. Um exemplo: o benefício de um idoso de 65 anos em situação de miséria, hoje é de um salário mínimo, com a reforma do Bolsonaro cairá para R$ 400,00. Enquanto isso, os ricos de verdade, continuam recebendo mais de R$ 300 bilhões por ano de juros e outros bilhões de lucros e dividendos com isenção total de tributação.
Além disso, um argumento muito comum do governo é que haverá um forte combate aos privilégios que seriam as supostas grandes aposentadorias do serviço público. Em entrevista recente, inclusive, Rodrigo Maia disse que não é justo a sociedade pagar aposentadorias de R$ 30.000 para servidores privilegiados. Porém eles deveriam lembrar que todos os servidores que entraram no serviço público depois de 2013 já estão no teto do regime geral que hoje é de R$ 5.832,00, ou seja, trata-se de um argumento mentiroso para justificar a retirada de direitos dos mais pobres.
O segundo ponto do governo é que a reforma da previdência é necessária para a resolução do problema fiscal. Contudo, a “crise fiscal” (na verdade o que temos é uma crise social e humanitária) é decorrência, justamente, da austeridade fiscal em vigência no Brasil desde 2015. Um dado deixa isso muito claro: em janeiro de 2003, a dívida pública líquida era de 60% em relação ao PIB e foi reduzida até chegar, em dezembro de 2014 a apenas 32% do PIB. Com a opção pela austeridade em 2015, cristalizada na imposição do desumano teto dos gastos do Temer, chegou a 52% do PIB no ano passado. Além disso, o resultado primário que foi superavitário de 2003 até 2013, foi deficitário durante todo o período do chamado “ajuste fiscal”, entre 2015 e 2018. A explicação para isso é simples: sendo o gasto do governo renda do setor privado, quando o governo deixa de gastar, logicamente, alguém deixar de receber. Sendo assim, em meio a crises econômicas, que por definição implicam contração dos gastos privados, se o governo também contrair gastos, irá piorar a situação do setor privado, que por sua vez terá ainda menos demanda para a sua produção, com duas consequências imediatas: ampliação do desemprego e, dada a queda no ritmo de atividade, contração da própria arrecadação do estado.
A austeridade fiscal, o que inclui a reforma da previdência aqui discutida, não é um mecanismo que visa como principal ponto o ajustamento das contas públicas. O fato é que a forte contração de gastos do governo visa esmagar a capacidade do Estado em financiar o seu funcionamento básico, abrindo caminho para o setor privado atuar mercantilizando uma série de direitos: saúde, educação, previdência e muitos outros. A previdência sempre foi a menina dos olhos do mercado financeiro, um produto extremamente rentável. Por fim, direitos sociais, não são mercadorias e nem produtos financeiros que devam estar, por definição, em equilíbrio contábil superavitário ao longo do tempo . Alguém em sã consciência calcula quanto que o Estado arrecada e gasta com as crianças que estão na creche e, caso descubra que há mais gastos que arrecadação, sugira que este déficit é um problema?
Nenhum comentário:
Postar um comentário