Nesta semana a presidenta Dilma sancionou a lei que obriga o atendimento integral e humanizado no SUS (Sistema Único de Saúde) para vítimas de estupro, após a Câmara e o Senado ter aprovado a lei por unanimidade. A lei acolhe todas as vítimas desta violência, seja de qualquer sexo e pessoas vulneráveis, como crianças e pessoas com deficiência.
As medidas de acolhimento incluem desde o tratamento de eventuais lesões, passando por medidas preventivas como medicação preventiva para impedir contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, atendimento psicológico, assistência social e orientação criminal, e, no caso de mulheres em idade fértil, a oferta da chamada pílula do dia seguinte, que evita o início da gravidez antes dela começar, se tomada até 72hs após a violência sexual, e é a mulher quem decide se deseja tomar. Essa medicação já era oferecida, por portaria do Ministério da Saúde, antes da lei, e, desde o início de sua aplicação, reduziu em 50% os casos de mulheres que recorrem ao aborto previsto em lei, como acontece no caso de estupro.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre o assunto:
As medidas de acolhimento incluem desde o tratamento de eventuais lesões, passando por medidas preventivas como medicação preventiva para impedir contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, atendimento psicológico, assistência social e orientação criminal, e, no caso de mulheres em idade fértil, a oferta da chamada pílula do dia seguinte, que evita o início da gravidez antes dela começar, se tomada até 72hs após a violência sexual, e é a mulher quem decide se deseja tomar. Essa medicação já era oferecida, por portaria do Ministério da Saúde, antes da lei, e, desde o início de sua aplicação, reduziu em 50% os casos de mulheres que recorrem ao aborto previsto em lei, como acontece no caso de estupro.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre o assunto:
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