EBC - 04/11/15 - Por Mariana Jungmann Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (4) projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação, mas exclui os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.
O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.
De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.
Os senadores retiraram do texto uma modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por um representante do meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de responder ou fazer a retificação pessoalmente.
Desse modo, se ganhar na Justiça o direito de resposta, o ofendido poderá gravar vídeo, áudio ou mesmo ocupar a bancada de um telejornal para ler sua resposta.
Ao fim da votação, o senador Requião comemorou a aprovação e dedicou a nova lei ao falecido senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). “Só quero oferecer este projeto à memória do senador Luiz Henrique da Silveira, agredido, sem a menor possibilidade de resposta. Ele morreu magoado por não ter tido o direito ao contraditório e o direito de defesa”, afirmou Requião.
O texto segue para sanção presidencial e, em seguida, para publicação no Diário Oficial da União.
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Roberto Requião dedicou o projeto ao senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio deste ano pouco tempo após enfrentar denúncias do uso da sua influência para encaminhar pacientes a hospital público.
20 anos do dia em que Brizola venceu a Globo. O milagre em que nem a gente acreditava
Fernando Brito - Tijolaço - 15/03/2014
Hoje, se completam 20 anos do dia em que Cid Moreira, com seu ar afetado e seus cabelos brancos (nem os muito velhos se lembram dele de cabelos pretos…), começou a ler o histórico direito de resposta de Leonel Brizola no Jornal Nacional.
Foi a penúltima vitória do guri que saiu de Carazinho para enfrentar o mundo, um quixote gaúcho, do tempo em que os gaúchos eram quixotes e provocavam os versos geniais do pernambucano Ascenso Ferreira: Riscando os cavalos!/Tinindo as esporas!/Través das cochilhas!/Sai de meus pagos em louca arrancada!/— Para que?/— Pra nada!
Durante 22, 23 anos, convivi com ele, 19 dos quais diariamente.
Praticamente formei, com ele, a minha vida adulta, pois era um garoto de 22 anos quando esse contato começou, numa reunião num apartamento na Rua Cabuçu, no Lins de Vasconcellos, subúrbio da Zona Norte carioca.
Deste convívio, de muita coisa mantenho reserva. Sei que estava ao lado de um mito – e via o mito nos raros instantes em que ele conseguia se despir do personagem que poucos minutos lhe deixava viver de outra maneira.
Mas chega a hora em que estes detalhes, que antes serviriam para a intriga e o desmerecimento político, só fazem enriquecer a trajetória de quem era, como ele próprio dizia, “o rei do improviso”.
Porque era assim: se tinha visão estratégica, Brizola não era um calculista, muito menos frio.
As coisas iam acontecendo e ele, certo ou errado, farejava os caminhos, alguns exatos, outros não, mas todos coerentes.
O impacto daquele texto – minto, não do texto, mas de Brizola obrigar a Globo a ler uma mensagem sua – também não teve nada de planejado, mas resultou do inconformismo que ele, com seu exemplo, injetou em alguns de seus companheiros.
Um pouco antes de sua segunda eleição, Brizola passou a ser atacado, sistematicamente, com artigos em O Globo, escritos – ou apenas assinados – por um certo Alcides Fonseca, um ex-deputado estadual eleito do nada pelo PDT e que se bandeou para a oposição a Brizola e, daí, para a poeira da história.
Por orientação do querido amigo Nilo Batista, Brizola passou a pedir, um por um, direito de resposta em O Globo. E, ao pedir, tinha-se já de oferecer o texto, e a tarefa me cabia, porque os anos e anos escrevendo com ele os “tijolaços” me fizeram absorver um pouco do estilo e da alma inconfundíveis.
Dr. Nilo começou a vencer as causas, alguns artigos foram publicados e o “Fonsequinha” , como era chamado, foi despachado do jornal.
Já no Governo, em 1992, Brizola dá uma entrevista, dizendo que por toda a sabotagem que a Globo fizera à Passarela do Samba, o prefeito da cidade, Marcello Alencar deveria negar à emissora a exclusividade da transmissão do Carnaval.
Foi o que bastou para que o jornal O Globo publicasse um editorial violentíssimo contra Brizola – o título era “Para Entender a Fúria de Brizola”, acusando-o de senilidade, “declínio da saúde mental”, e por suas relações, sempre institucionais, com o Presidente da República, Fernando Collor.
À noite, o Jornal Nacional reproduziu, na voz de Moreira, o texto insultuoso.
Naquela noite, Brizola conversou com dois advogados: Arthur Lavigne e Carlos Roberto Siqueira Castro, seu chefe da Casa Civil no governo estadual.
No dia seguinte, Siqueira me chamou e disse que Brizola tinha me encarregado de fazer o texto de resposta, que teria de ser apresentado ainda naquela tarde. Falei com ele, que se mostrou completamente cético em relação ao resultado do pedido judicial e, como fazia quando se sentia assim, despachava o auxiliar: “olha, Brito, você fala com o Dr. Siqueira e façam como acharem melhor.”
Lá fui eu fazer o texto: tinha que ter três minutos, não podia ter “compensação de injúria” – isto é, devolver na mesma moeda os impropérios – e tinha de sair rápido, porque era uma sexta-feira (7 de fevereiro) e havia prazo judicial.
Chamei dois companheiros de velha cepa, que me auxiliavam na Assessoria de Comunicação do Governo, o Luiz Augusto Erthal e o Ápio Gomes, para cumprirem um dupla função: anotar o que eu ditava e “segurar” a minha “viagem”.
Porque – começo aqui as difíceis confissões, que não são um segredo porque uma boa meia-dúzia de companheiros sabem disso – quando eu tinha de escrever pelo Brizola, eu não escrevia, “incorporava” . Parece coisa de doido? Não, e ele próprio sempre dizia: o bem escrito é o bem falado. E, na hora destes textos carregados, era assim que eu fazia, ditando, falando no ritmo dele, com o milhar de vírgulas e os períodos longos com que se expressava.
Era um exercício extenuante, massacrante, do qual não raro eu saía às lágrimas, mal conseguindo falar, de tão embargada a voz.
Qualquer redator publicitário jogaria fora o que saía disto, e com razão.
Porque não era um texto jornalístico ou publicitário.
Era o Brizola, não eu.
Feito o primeiro texto, mandamos ao Dr. Siqueira que fez algumas correções de bom-senso e um veto.
Eu não podia devolver o “senil” com que Marinho brindara Brizola. Mas isso eu tinha de devolver, ah, tinha.
E aí saiu uma obra de engenharia redacional.
“Quinta-feira, neste mesmo Jornal Nacional, a pretexto de citar editorial de ‘O Globo’, fui acusado na minha honra e, pior, apontado como alguém de mente senil. Ora, tenho 70 anos, 16 a menos que o meu difamador Roberto Marinho, que tem 86 anos. Se é esse o conceito que tem sobre os homens de cabelos brancos, que os use para si.”
Na verdade, eu tinha escrito “encanecidos”, mas o bom-senso do Erthal me travou: pô, Brito, ninguém mais sabe o que é encanecido. É verdade, mas é o que o velho teria dito.
Bem, o texto foi para o Tribunal sem que Brizola lesse o que ele estava “dizendo” na resposta.
Foram dois anos e um mês de espera pela Justiça.
Brizola levantava a sobrancelha, cético, quando Lavigne e Siqueira Castro, teimosos e dedicados, diziam que íamos ganhar.
Passou tanto tempo que, dos 70, Brizola já tinha 72 anos e Marinho, 88.
No final do dia 9 de março chega a notícia da vitória no Superior Tribunal de Justiça, mas ainda havia um recurso possível e um “notificaram a Globo ou não notificaram?”. O ceticismo, confesso, era maior que a ansiedade.
No próprio dia 15, terça da semana seguinte, quando o texto foi ao ar, não críamos – nem eu, nem Brizola – que aquilo iria acontecer.
Tanto que nem montamos esquema algum para gravar o Jornal Nacional, senão o de um videocassete doméstico.
E foi o que se viu e que ficou na história.
Termina o texto, toca o telefone: ‘Olha, Brito, que maravilha. Nós acertamos o tiro no cu de um mosquito”.
E assim foi. Não fiquei aborrecido, ao contrário. Porque era nós, mesmo: era o Brizola introjetado em mim que escrevera.
Elogio mesmo – e maior não poderia haver – foi o de Roberto Marinho, falando ao querido amigo Neri Victor Eich, da Folha, por telefone, no mesmo dia do terremoto:
“Que nunca mais se reproduza isso. O direito de resposta teve o tom de Brizola.”
Teve sim.
Foi a última vitória de Brizola, em vida e em memória, despertando consciências que não se acovardam, não se ajoelham e não gaguejam, como a dele, a minha e a sua.
Até hoje, a não ser pelos testemunhos dos personagens desta história, a ninguém tinha revelado estes detalhes. Faço-o agora, porque já são história e porque só aumentam o tamanho de um homem a quem eu devo grande parte do que sou.
Um homem que era tão grande que estar à sua sombra foi também – e é para sempre – estar sob sua luz.
Direito de Resposta
‘Todos sabem que eu, Leonel Brizola, só posso ocupar espaço na Globo quando amparado pela Justiça. Aqui citam o meu nome para ser intrigado, desmerecido e achincalhado perante o povo brasileiro.
Quinta-feira, neste mesmo Jornal Nacional, a pretexto de citar editorial de ‘O Globo’, fui acusado na minha honra e, pior, apontado como alguém de mente senil.
Ora, tenho 70 anos, 16 a menos que o meu difamador Roberto Marinho, que tem 86 anos. Se é esse o conceito que tem sobre os homens de cabelos brancos, que o use para si.
Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país.
Todos sabem que critico há muito tempo a TV Globo, seu poder imperial e suas manipulações. Mas a ira da Globo, que se manifestou na quinta-feira, não tem nenhuma relação com posições éticas ou de princípios. É apenas o temor de perder o negócio bilionário, que para ela representa a transmissão do Carnaval.
Dinheiro, acima de tudo.
Em 83, quando construí a passarela, a Globo sabotou, boicotou, não quis transmitir e tentou inviabilizar de todas as formas o ponto alto do Carnaval carioca. Também aí não tem autoridade moral para questionar. E mais, reagi contra a Globo em defesa do Estado do Rio de Janeiro que por duas vezes, contra a vontade da Globo, elegeu-me como seu representante maior.
E isso é que não perdoarão nunca.
Até mesmo a pesquisa mostrada na quinta-feira revela como tudo na Globo é tendencioso e manipulado. Ninguém questiona o direito da Globo mostrar os problemas da cidade. Seria antes um dever para qualquer órgão de imprensa, dever que a Globo jamais cumpriu quando se encontravam no Palácio Guanabara governantes de sua predileção.
Quando ela diz que denuncia os maus administradores deveria dizer, sim, que ataca e tenta desmoralizar os homens públicos que não se vergam diante do seu poder.
Se eu tivesse as pretensões eleitoreiras, de que tentam me acusar, não estaria aqui lutando contra um gigante como a Rede Globo.
Faço-o porque não cheguei aos 70 anos de idade para ser um acomodado.
Quando me insulta por nossas relações de cooperação administrativa com o governo federal, a Globo remorde-se de inveja e rancor e só vê nisso bajulação e servilismo. É compreensível: quem sempre viveu de concessões e favores do Poder Público não é capaz de ver nos outros senão os vícios que carrega em si mesma.
Que o povo brasileiro faça o seu julgamento e na sua consciência lúcida e honrada separe os que são dignos e coerentes daqueles que sempre foram servis, gananciosos e interesseiros.’
Leonel Brizola
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