O poder dos paraísos fiscais: mais um debate interditado na mídia brasileira

O poder dos paraísos fiscais: mais um debate interditado na mídia brasileira
Najla Passos - Carta Maior - 14/08/2014

Os paraísos fiscais são a sustentação do modelo do novo poder financeiro global. Concentram de um terço a metade de toda a riqueza produzida no mundo, um montante estimado entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões. Ameaçam a soberania dos países e impedem a justiça tributária, condição necessária à justiça social. Mas, apesar de tudo isso, não rendem manchetes na imprensa brasileira.

“Não se discute os paraísos fiscais e centros offshore nos jornais brasileiros. E, quando se discute, é de forma pitoresca, como se fossem ilhas paradisíacas banhadas pelo sol tropical onde alguns milionários botam seu dinheiro. Não se discute a importância central que eles têm no capitalismo pós-moderno e para evitar a justiça social por meio da reforma tributária”, afirma Antonio Martins, da TTF Brasil.

Colaborador da Carta Maior e professor de pós-graduação da PUC/SP em economia e administração, Ladislau Dowbor, confirma. Segundo ele, a mesma TV globo que investe contra políticos não permite, por exemplo, que o nome de empresas e corporações sejam citados em entrevistas. “Ninguém discute o assunto. Em especial a mídia, que pode desancar governos, mas não empresas”, acrescenta.

Ele explica que é relativamente recente a divulgação dos dados a respeito dos paraísos fiscais. Mas mesmo as poucas pesquisas já realizadas sobre o tema dão conta do perigo que representam para as democracias. Como exemplo, cita estudo do insuspeito Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica traçou o primeiro mapa global de controle corporativo, que apontou um cenário desolador, inédito na história da humanidade.

“Eles chegaram a 737 corporações que controlam basicamente 80% dos recursos corporativos mundiais. E, dentre estas, há um núcleo duro, de 147, que controlam 40%. Desse total, três quartos são grupos financeiros. Então, na realidade, não são mais corporações produtivas que controlam a riqueza. (...) Criou-se, de fato, um grande cassino global”, esclareceu.

Segundo o professor, essa concentração de muitos recursos nas mãos de poucas instituições financeiras, em grande parte alojadas em paraísos fiscais, perturba a economia em geral a tal ponto que os países mais ricos do mundo já se debruçaram sobre o tema pela menos duas vezes, durante reuniões do G-20. “Não é só papo de gente da esquerda. É um problema planetário geral”, pontuou.

Segundo ele, a estimativa é que de US$ 21 trilhões a US$ 32 trilhões estejam em paraísos fiscais, ou seja, de um terço à metade de toda a riqueza produzida no planeta, já que o Produto Interno Bruto (PIB) mundial é de US$ 70 trilhões. “O resultado é um caos econômico planetário. Uma gente que produz uma guerra fiscal, e os governos que tentam fazer sistema tributário se desloca para outra área. A economia financeira gera impotência frente às crises que estamos vivendo".

De acordo com a auditora da Receita Federal, Clair Hickman, paraísos fiscais são países ou territórios que não cobram impostos ou cobram muito pouco, além de garantir aos seus clientes total sigilo nas operações. A maioria são centros offshore, ou seja, aceitam contas de clientes não residentes naquele país. E também não exigem presença física das empresas que, normalmente, não passam de uma caixas postais.

Ainda segundo ela, quem aplica em paraísos fiscais e centros offshore são grandes empresas e pessoas muito ricas que querem esconder seus patrimônios e não pagar impostos. Por isso, permitir a blindagem do patrimônio dos seus clientes é uma outra característica deles. “São pessoas e empresas que não querem pagar seus credores, o fisco ou mesmo partilhar o patrimônio com o cônjuge, em caso de separação”, explicou.

A auditora fiscal esclarece que a forma utilizada para a transferência de lucros dos países de origem para os paraísos fiscais normalmente envolvem sofisticadas operações financeiras. Como exemplo, citou o caso de uma hipotética empresa brasileira de mineração que, para fugir dos impostos do país, cria uma subsidiária na Suíça, reconhecido paraíso fiscal. “A empresa brasileira vende todo o minério de ferro a preços baixos para esta subsidiária, que vende a preços de mercado para a China. Assim, se livra do pagamento dos impostos brasileiros e guarda o lucro nos paraísos fiscais”, explicou.

Clair afirmou que, apesar da empresa do exemplo ser hipotética, a operação já é tão batida que, se todo o minério que vai para a Suíça ficasse lá, o país não passaria de um monte de ferro. “O destino final é a China, mas a compra passa pela Suíça que é onde ficarão os lucros”, acrescenta. Entretanto, como é uma operação legal, nem o Brasil nem os demais países afetados pelo negócio podem fazem nada a respeito. “Se a empresa brasileira vende o minério para a subsidiária a um custo baixo, de cerca de 15% para não pagar impostos, o fisco brasileiro deixa de arrecadar 34%”, quantificou.

Outro exemplo citado por ela foi o da empresa de medicamentos Clarkson, do Reino Unido. Como a taxação do fisco na Inglaterra é de 35%, a empresa abriu uma subsidiária em Luxemburgo, um grande centro offshore, onde a taxação é de cerca de 0,5%. “A matriz pediu um grande empréstimo para a subsidiária, pagou a juros exorbitantes e, assim, reduziu seus lucros n Inglaterra para não pagar mais impostos”, contou.

De acordo com Clair, a empresa brasileira Vale do Rio Doce também criou uma subsidiária suíça para fugir dos impostos. A Suíça só exigiu que a empresa abrisse no país um escritório para empregar 35 pessoas, porque a Vale declarou que a expectativa de lucro era de US$ 35 milhões. Entretanto, para se aproveitar das isenções, levou o lucro de várias subsidiárias para lá e acabou fechando o ano com US$ 5 bilhões.

Para a auditora fiscal, com este sistema ganham os muito ricos e as grandes corporações, e perdem os contribuintes e os governos dos países.