Para o português Boaventura Santos a esquerda brasileira precisa reagir ao “golpe constitucional-judicial”, como fez o campo progressista em Portugal, quando reagiu a "um fundamentalismo ideológico do mesmo tipo".

"O que mais custa aceitar é a participação do Judiciário no golpe"

Por Miguel Martins - CartaCapital - 02/11/2016

Em entrevista a CartaCapital [o sociólogo português Boaventura Santos ], faz uma radiografia da crise política brasileira, chama o congelamento de investimentos públicos por 20 anos de “escândalo constitucional e político” e releva sua indignação com a seletividade da Justiça. "O que mais custa aceitar é a participação agressiva do sistema judiciário na concretização do golpe." 

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BS: No caso do Brasil, o que mais custa a aceitar é a participação agressiva do sistema judiciário na concretização do golpe, tendo em vista dois fatores que constituíam a grande oportunidade histórica de o sistema judicial se afirmar como um dos pilares mais seguros da democracia brasileira. Por um lado, foi durante os governos PT que o sistema judicial e de investigação criminal recebeu o maior reforço não só financeiro como institucional. Por outro lado, era evidente desde o início que Dilma Rousseff não tinha cometido qualquer crime de responsabilidade que justificasse o impedimento. Estavam criadas as condições para encetar uma luta veemente contra a corrupção sem perturbar a normalidade democrática e, pelo contrário, fortalecendo a democracia. Por que é que esta oportunidade foi tão grosseiramente desperdiçada? O sistema judicial deve uma resposta à sociedade brasileira.

(...) 

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BS: A PEC 241 é um escândalo constitucional e político, produto de um descontrolado fundamentalismo ideológico, desprovido de qualquer eficácia e apenas adotado com dois objetivos de alto poder simbólico. Primeiro, mostrar ao povão pobre e empobrecido a impossibilidade de esperar algo do Estado, como se ninguém pudesse lhe prometer nada para além do que a direita está disposta a dar-lhe. Segundo, sublinhar com uma risada legislativa o desprezo, o revanchismo e a arrogância com que, do alto da sua vitória, contempla a ruína da esquerda. O excesso desta medida, nunca adotada em qualquer país por um período de 20 anos, deve ser visto pela esquerda como um sinal de debilidade.
(...)

BS: O caso português tem algum interesse neste contexto. Os portugueses foram vítimas entre 2011 e 2015 de um fundamentalismo ideológico do mesmo tipo. O Primeiro Ministro de então, Passos Coelho, chegou a dizer que era preciso ir mais longe nas políticas de ajuste estrutural do que a própria troika austeritária exigia, formada pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. O maximalismo conservador fez soar nos partidos de esquerda um alerta que não se ouvia há setenta anos: a arrogância da direita ameaçava destruir tudo o que em termos de inclusão social tinha sido democraticamente construído pelo país depois da Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974.

O país enfrentava uma situação de fascismo social que mais tarde ou mais cedo poderia levar ao fascismo político. Perante isto era preciso esquecer provisoriamente todas as diferenças ideológicas que pudessem impedir uma aliança das forças de esquerda para pôr termo ao pesadelo reacionário. Assim se construiu uma aliança de governo entre o Partido Socialista, a coligação CDU (comunistas e verdes) e o Bloco de Esquerda. Este exemplo pode ajudar as forças de esquerda no Brasil, que, ao contrário de Portugal, se inclui um forte movimento popular frentista, a esquecer as diferenças e articular-se procurando seguir a sabedoria popular: em momentos como este, que se vão os anéis e fiquem os dedos.

(...)

A ENTREVISTA COMPLETA NA CARTACAPITAL

PSDB e PMDB (partidos campeões da ficha suja no TSE) se deram bem nas urnas porque a mídia acobertou seus casos de corrupção.

Vitória eleitoral de PSDB e PMDB se deve a omissão da mídia

Por Eduardo Guimarães - Blog da Cidadania - 01/11/2016

Ranking de ficha-suja 2016, segundo o TSE

Um fato é inegável e tem que ser analisado, pois, sem reflexão, será entendido de forma errada. Refiro-me à expressiva redução do PT e a chamativa vitória do PSDB e do PMDB na eleição municipal de 2016. E para uma visão rápida do que ocorreu, bastam poucos dados.

O PT passou das 644 prefeituras que detinha em 2012 para 254 em 2016 (-61%).

O número de prefeitos tucanos passa de 701 para 803, e a população governada pelo PSDB salta de 25,8 milhões para 48,7 milhões (o PT encolheu de 38 milhões para 5,9 milhões).

Mas o dado mais chamativo diz respeito ao volume assombroso de prefeitos eleitos neste ano que apoiam o governo Temer: 83% !!

Uma das “explicações” mais populares (e irrefletidas) para o fenômeno acima é muito simples de ser formulada: O PT perdeu tanto por conta da corrupção e da crise econômica.

Ora, essa explicação não cola.

Falemos, primeiro, da corrupção. O PT tem problemas com a corrupção? Claro, como qualquer outro partido. Na Lava Jato, há mais ou menos envolvidos famosos tanto do PT quanto do PMDB e do PSDB.

Alguns dos listados a seguir foram só citados na Lava Jato, outros foram delatados. Mas o envolvimento de todos é inegável. Se investigam uns e não investigam outros apesar de todos merecerem investigação por terem sido citados, é outra coisa.

PMDB = PT = Gleisi Hoffmann, José Dirceu, Guido Mantega, Antonio Palocci, João Vaccari, Lula, Lindbergh Farias

PMDB = Edson Lobão, Eduardo Cunha, Luiz Fernando Pesão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Roseana Sarney, Valdir Raup, Michel Temer

PSDB = Aécio Neves, Antonio Anastasia, Geraldo Alckmin, José Serra, Aluizio Nunes, Eduardo Azeredo, Fernando Henrique Cardoso

Se a corrupção fosse o problema, portanto, não haveria por que punir o PT tão duramente. Além do envolvimento maior ou menor de tucanos e peemedebistas famosos na Lava Jato, os dois grandes vitoriosos da eleição municipal de 2016 são partidos campeões da ficha suja no TSE.

Reportagem do site Congresso em Foco publicada há algumas semanas mostra o ranking da sujeira político-partidária no Brasil.

Confira, abaixo, a lista dos políticos barrados na recente eleição por terem problemas com a lei.

PARTIDO QUANTIDADE

PMDB      93

PSDB       63

PSD          50

PR            46

PSB          45

PP            44

PDT         43

PT            42

DEM        35

PTB          33

PRB          30

PV            29

PPS           23

PCdoB       22

PTN           21

SDD           21

PROS         20

PEN            19

PHS            18

PMN           18

PSDC         18

PSL            18

PSC            16

PRTB         11

PPL           10

PRP             9

PTC             9

PMB           8

PSOL          8

PTdoB         8

REDE          2

Como se vê, é estúpida a versão de que o PT seria mais ou menos corrupto. Corrupção é inerente aos grupos políticos, empresariais, laborais etc. Sempre haverá gente tentando se locupletar.

Quanto à questão da economia, como o PMDB pode ser visto como salvação da lavoura se ele governou junto com Dilma e Lula, tendo uma representação nesses governos igual ou (às vezes) até maior que a do PT?

Então, se corrupção e crise econômica não explicam racionalmente a derrocada do PT e a ascensão e glória do PSDB e do PMDB, qual é a explicação para esse fenômeno.

A versão é sempre mais forte e definitiva que o fato. Apesar de não haver maiores distinções entre a corrupção no PT e em outros partidos, para a formação da imagem mental das pessoas a mídia (sobretudo a TV) têm uma grande força ao longo do tempo.

Ora, se no Jornal Nacional aparecem só petistas sendo acusados enquanto tucanos e peemedebês não aparecem (JN escondeu denúncias contra José Serra), é óbvio que a população vai se acostumando a associar só o PT à corrupção.

O quadro, porém, parece mais desalentador do que realmente é. O golpe e a manipulação midiática não foram empreendidos à toa. O objetivo do golpe é piorar a vida do povo. Não por maldade, mas para tirar de pobre para dar a rico.

Não é sadismo, é ganância. Ricos querem mais, não querem ver dinheiro público alimentando ou educando pobre; dinheiro público é para rico tomar empréstimo a fundo perdido.

A melhor forma de fazer o povo mudar de opinião é levando a cabo o programa econômico dos golpistas. Pobreza vai aumentar, desigualdade vai explodir, vidas serão destruídas. Não há melhor escola que o sofrimento.

Você vai ao site dos picaretas do MBL e os vê ensinando aos trouxinhas (contração de trouxa com coxinha) que é melhor para eles perderem férias, 13º, fundo de garantia etc. Que é melhor ser terceirizado. Que é melhor se aposentar só aos 70 anos.

E pode ter certeza, leitor, de que a “pobraiada” engabelada pelo PSDB e pelo PMDB vai até o fim, vai ter que pagar para ver – ou melhor, pagar para sentir – quanto dói uma saudade – no caso, saudade do tempo em que o salário crescia todo mês e o desemprego caía todo mês.

"os homens não são governados por anjos, por isso cabe controlá-los... É exatamente isso, os juízes não são anjos. Se não tem teto, se não tem limites e ninguém controla ninguém, cada um faz o seu direito ad hoc [para uma finalidade], o direito excepcional, reinterpreta, reescreve"

Juízes não são anjos

Por Ribamar Fonseca - Brasil 247 - 27/10/2018

A crise está instalada. E o confronto entre poderes parece inevitável. A recusa da presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, em aceitar o convite do presidente Michel Temer para uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, numa tentativa para por fim à crise entre o Legislativo e o Judiciário, sinaliza para atitudes mais drásticas no próximo dia 3 de novembro, quando a Suprema Corte se reunirá para julgar uma ação que pede o afastamento do senador alagoano da presidência do Congresso. A julgar pelos ânimos exaltados no âmbito do Judiciário, pelo fato de Renan ter chamado de "juizeco" o juiz Vallisney de Souza Oliveira, autor da ordem para invasão da Policia Federal no Senado, tudo indica que a Corte aprovará o afastamento do senador, que é investigado no âmbito da Lava-Jato. Embora até hoje nenhuma acusação contra ele tenha sido provada, só o fato de ser investigado deverá ser motivo suficiente para afastá-lo, abrindo caminho para a sua prisão. E aí tudo pode acontecer, inclusive a desobediência do Congresso à decisão do Supremo, cujas consequências são imprevisíveis.

Aparentemente, dificilmente o senador Renan Calheiros, cuja posição em defesa do Senado recebeu o apoio dos seus colegas de Parlamento e também de integrantes do Executivo, aceitará a decisão do STF, pois isso significará a capitulação do Congresso e reconhecimento do superpoder do Judiciário, já que, segundo a Constituição, os dois poderes estão no mesmo nível. Executivo e Legislativo provavelmente se unirão contra a Suprema Corte, até pela necessidade de se protegerem, pois muitos integrantes dos dois poderes estão sendo investigados pela Lava-Jato, acusados de corrupção, o que não significa necessariamente que sejam culpados, pelo menos até que surjam as provas. E se aceitarem o afastamento de Renan todos vão cair, principalmente após a delação da Odebrecht, porque com essa desculpa de combater a corrupção muitos magistrados, acusados de cometer excessos, acreditam que hoje podem tudo e, animados pelo sucesso do juiz Sergio Moro, vão querer prender todo mundo. Afinal, segundo o ministro Gilmar Mendes, nunca tivemos tantos "combatentes da corrupção" no país.

Diante da gravidade da crise institucional, que pode descambar para uma verdadeira guerra entre poderes, situação que pode ensejar uma intervenção dos militares, o Supremo precisa ser cauteloso em seu julgamento, evitando decidir com emoção. Na verdade, ao invés de alimentar o corporativismo para defender um magistrado que, efetivamente, extrapolou em sua competência – conforme, aliás, reconheceu inclusive um integrante da própria Corte, o ministro Gilmar Mendes – os ministros devem avaliar, com vistas aos interesses maiores da Nação, as consequências de uma decisão emotiva para a vida do país. Até porque se eles tem armas para conter a justa indignação de Renan, que apenas extrapolou na classificação do juiz, Renan também tem armas para conter os excessos do Judiciário, excessos, aliás, já reconhecidos e condenados até por magistrados. Portanto, antes de pensar em brios feridos é fundamental pensar no país, que não pode ficar à mercê de paixões políticas.

Na verdade, é preciso punir agentes públicos que desrespeitam a hierarquia e agem como se tivessem o poder absoluto. É o caso, por exemplo, do procurador Carlos Fernando de Lima, da força-tarefa da Operação Lava-Jato, que veio a público para defender o juiz Vallisney, afirmando que "um juiz de primeira instância pode autorizar a entrada em qualquer lugar porque não existem lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário". Como procurador ele devia saber que existe, sim, lugares onde um juiz não pode mandar invadir como, por exemplo, a sede de outro poder, que pode ser o Congresso ou o Palácio do Planalto. Ele disse, também, que "não cabe a ninguém ficar puxando a orelha de juiz". Cabe sim, talvez não ao presidente do Congresso, mas ao Conselho Nacional de Justiça ou aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente o CNJ, depois da aposentadoria da ministra Eliana Calmon, deixou de cumprir a sua tarefa na punição dos erros e contenção dos excessos de magistrados, embora a sua atual presidenta, a ministra Carmen Lúcia, tenha dito que "esse Conselho, como todos os órgãos do Poder Judicário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis".

A propósito, em recente artigo publicado na revista "Carta Capital", o governador Flavio Dino, do Maranhão, que é juiz federal – ele foi aprovado em primeiro lugar no concurso a que se submeteu – lembrou que "o poder é abusivo por natureza e vai até onde encontra limites; os homens não são governados por anjos, por isso cabe controlá-los... É exatamente isso, os juízes não são anjos. Se não tem teto, se não tem limites e ninguém controla ninguém, cada um faz o seu direito ad hoc [para uma finalidade], o direito excepcional, reinterpreta, reescreve". Mais adiante, depois de criticar o excesso de prisões preventivas, "que estão sendo banalizadas", disse que "é como se entrássemos numa era em que o vale-tudo é legítimo, que os fins justificam os meios, negando a própria razão de ser do direito que é exatamente evitar que os fins justifiquem os meios porque, caso contrário, é a lei da selva. Temos justamente normas processuais para que não valha a lei da selva, para que não haja o arbítrio". E concluiu: "É isso que estamos assistindo. O enfraquecimento de garantias e uma exacerbação de subjetividade que é uma tendência bastante perigosa".

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, também criticou o excesso de prisões preventivas determinadas pelo juiz Sergio Moro, dizendo que é preciso estabelecer limites. "Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam", ele disse. Na oportunidade, o ministro criticou também o corporativismo, afirmando que "o Brasil virou uma república corporativa. A gente só vê os grupos altos, centrados, defendendo seus próprios interesses. E agora nunca tivemos tantos combatentes de corrupção. Talvez tenhamos 18 mil Moros". Ao invés de fortalecer o corporativismo, portanto, o Supremo precisa reconhecer os erros e excessos de juízes e promotores, adotando providências para contê-los e puni-los, pois com essa desculpa de combater a corrupção todos se acham no direito de extrapolar em suas atribuições, convencidos, talvez, do apoio da sociedade e da mídia. Afinal, conforme disse o governador do Maranhão, Flavio Dino, "juízes não são anjos"...

Mas o Lulinha não é dono da Friboi? PF não vê traços de corrupção nas finanças de dois filhos de Lula.

PF vasculha 10 anos das finanças de Lulinha e conclui que não há corrupção

Jornal GGN - 25/10/2016

Jornal GGN - A pedido da Lava Jato, a Polícia Federal analisou a evolução patrimonial de Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula, e concluiu que não há indícios de corrupção.

O conteúdo do relatório foi publicado pelo Estadão nesta terça (25), em matéria sob o título"Lulinha teve rendimento de R$ 5,2 milhões em dez anos". Só no último parágrafo é que o jornal informa: "O relatório da PF aponta que a evolução patrimonial de Lulinha, entre 2004 e 2014, é compatível com suas finanças."

O relatório foi encomendado pelo delegado Márcio Anselmo, que investiga a família de Lula por causa do Sítio de Atibaia e do triplex no Guarujá. Na visão da força-tarefa da Lava Jato, Lula é dono oculto da propriedade localizada no interior paulista, que está em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios do filho de Lula.

O laudo apontou apenas uma "suspeita" em relação às finanças de Lulinha: "(...) não obstante possuísse 50% das quotas da G4, no ano de 2012, senhor Fábio recebeu 100% da distribuição de lucros, no valor de R$ 750 mil.”

"Dos valores recebidos por Lulinha [total], aproximadamente R$ 3,8 milhões (73%) foram oriundos da distribuição de lucros da empresa G4 Entretenimento Tecnologia Ltda. A empresa pertence a ele (50%) e aos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar (25% cada), filhos do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar – amigo de Lula desde a fundação da PT. "

Além disso, a PF acha atípico que a empresa de palestras de Lula, a LILS, tenha repassado dividendos para a empresas dos filhos do ex-presidente.

Essa semana, o GGN também mostrou que a PF também vasculhou a vida financeira de outro filho de Lula, Luis Cláudio e, na comparação entre a movimentação financeira e as fontes de recursos declaradas à Receita Federal, entre 2011 e 2014, não houve identificação de traços de corrupção como os alarmados pelo Ministério Público Federal, que creditam à família de Lula, ainda, a posse do apartamento no Guarujá.

Ao responder sobre a compatibilidade entre a movimentação financeira no período analisado e as fontes de recursos, o perito escreveu ao delegado Anselmo: "Observando-se esses valores, é possível constatar que movimentação financeira efetiva a crédito das contas bancárias de titularidade de Luis Cláudio Lula da Silva, apresenta maior divergência nos anos de 2013 e 2014. Nos demais anos, e no acumulado do período, a movimentação financeira exibe montantes próximos ao da fonte de recursos."

O perito explica a "divergência" detectada em 2013: "decorre em grande parte da diferença entre os valores transferidos pela empresa LFT Marketing (R$ 318.939.20), aqueles declarados como rendimentos (R$ 66.000,00), conforme comentado na subseção anterior."

No caso de 2014, "um dos motivos da divergência é a inclusão como fonte de recursos do valor de R$ 111.808.38 (informações do cônjuge), partir de dados constantes do Dossiê Integrado da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Contudo, não foi identificada movimentação bancária que pudesse justificar tal entrada de recursos. Tendo em vista que não foram localizadas as DIRPFs da Sra Fátima Rega Cassaro (cônjuge do investigado), não foi possível efetuar cruzamento de dados."

Outro motivo para a divergência em relação a 2014 é que Luis Cláudio não informou o valor da venda do veículo Hyundai I30, no valor original de R$ 58.000.00, "cuja quantia foi considerada como fonte de recursos, mas não consta a movimentação bancária correspondente."

Déjà vu - "depois das delações virão, novamente, as escolhas. De quem e do que investigar, vazar, alardear e prender."

Odebrecht delata "todos". Capital especula. Hora das "escolhas"

Por Bob Fernandes - 26/10/2016
Fechado o acordo para delação da Odebrecht. Andrade Gutierrez deve voltar a falar, e pode ser retomada a delação de Léo Pinheiro, da OAS.

Mais de meia centena de delatores da Odebrecht entregou 130 deputados, senadores e ministros e 20 governadores e ex-governadores.

Citados Temer e três dos seus principais auxiliares: Padilha, Geddel e Moreira Franco.


O Grande Capital, e poderes formais e informais, já especulam sobre o futuro.

Com graduações, não escapam das delações lideranças do PSDB, PT, PMDB, DEM, entre vários outros partidos.

Se efetivadas delações para além da Odebrecht, virão investigações de presidenciáveis de 2018: o já tri-investigado Lula, governos Serra, Aécio, Alckmin...

Fatos e lógica do dinheiro indicam: governadores que estão no Poder, e pagando em dia empreiteiras que estão na lona, terão maior compaixão dos delatores na lona...

Os amigos e amigas ouvem aqui há anos: a corrupção na Política é "Sistêmica", atinge TODOS os partidos grandes, e não apenas.

"Os computadores dos empreiteiros não são monotemáticos. Guardam DNA da corrupção de TODOS, não só da Petrobras, de governos do PT e aliados".

O que se viu nesses últimos anos foram escolhas: de quem e do que investigar, vazar, alardear e prender.

Os chamados "mensalões" foram dois. Um do PT, de 2004. O outro, do PSDB, de 1998.

Petistas foram condenados e presos. Nem um tucano foi preso... até hoje.

Presidente do Supremo, Joaquim Barbosa provocava jornalistas indagando, como aqui já relatado:

-Por que vocês não perguntam sobre o Mensalão tucano?

Tal estratégia, a de "pegar primeiro uns", tem sentido para investigadores. Mas produziu efeitos também nocivos.

Neste 2016, no Brasil, foram 97 os "assassinatos políticos". De candidatos, secretários, militantes...

O país dividiu-se. Milhões acreditaram mesmo, e milhões fingiram acreditar, que na Grande Política existem partidos grandes ... sujos, e partidos grandes ... limpinhos.

Uma Farsa. Foi e é Sistêmico.

Que em favor do futuro tenhamos aprendido algumas lições com o presente e esse passado.

Por que depois das delações virão, novamente, as escolhas. De quem e do que investigar, vazar, alardear e prender.

CONTEÚDO LOCAL [DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO], TCHAU QUERIDO!

Os canalhas anti-pátria se adonaram do petróleo e dão uma banana ao Brasil

Por Fernando Brito - Tijolaço - 25/10/2016

Enquanto os idiotas da Firjan e da Fiesp, que financiaram o golpe que derrubou o governo nacionalista, foram pedir a Michel Temer que não entregue toda a indústria associada à exploração de petróleo, a Petrobras de Temer maquina um golpe contra o Brasil.

O consórcio detentor do mega campo de Libra – liderado pela Petrobras, com participação da Shell, Total e dus empresas chinesas pediu à Agência Nacional do Petróleo a liberação para construir completamente no exterior a primeira da plataforma que irá explorar a jazida. No pedido, Petrobras e seus sócios alegaram que pretendem construir o navio-plataforma com a japonesa Modec.

Pelo contrato assinado por eles, o conteúdo local previsto em contrato é de 55% mas, se depender da vontade do ex-ministro do apagão, Pedro Parente, que está desmanchando a política nacional de petróleo, nem telhadinhos, gradis e escadas vão ser feitos aqui. Nada. Zero por cento.

Portanto, nem emprego, nem renda, nem impostos para esta “ralé” do povo brasileiro.

Só gente muito canalha conspira assim contra o seu próprio povo, seu próprio país.

É tão escandaloso que nem mesmo a ANP, que também não morre de amores pelo Brasil, quer liberar geral. O mais provável é que a “cota” nacional seja “minguada” aí para coisa de 30 ou 35%.

O que, em se tratado de uma obra de US$ 1 bilhão dará uma perda de US$ 200 – 250 milhões de dólares. E perda que ainda é mais expressiva porque o que será “liberado” para o estrangeiro é aquilo que tiver maior valor de conhecimento tecnológico agregado.

É bom que a turma do governo e das entidades patronais não passe na porta dos estaleiros, onde todos os dias centenas de trabalhadores vão bater à procura de um emprego.

Vai que eles resolvam não bater só na porta…

Epitáfio da Carta Magna, por Walfrido Vianna: " A Justiça fechou o expediente e está a meio-pau. E o que antes era Direito, na democrática normalidade, agora é fé, convicção, seita. Ou a mais obscena moralidade. Eu sou um guardião de letras mortas."

Sou um revisor de letras mortas

Por Walfrido Vianna - GGN -  22/10/2016 

Eu sou um revisor de letras mortas. Tenho sido e durante muito tempo ainda serei (talvez) um revisor de letras mortas. Quem dedica mais da metade útil do seu dia a zelar por artigos agora antigos, dispositivos sem mais valia, caputs ápodes em falecidas normas, é um revisor de letras mortas.

Um dia, estando a pesquisar a origem do meu nome, descobri: "Walfrido, do teutônico, o que dá a paz, o que vela os mortos, o que guarda os túmulos". E isso, até há pouco, fez para mim sentido nenhum. Mas neste momento bem compreendo, evidente e óbvio como um girassol ao sol, que agora sou como Anúbis, o deus egípcio guardião das tumbas -- que agora eu sou um revisor de letras mortas. Ah, com que zelo, com que cuidado, nos últimos anos pus-me a lavar, assear, higienizar, varrer, ensaboar, despoluir, espanar, escovar, esfregar, desempoar, desencardir, desenxovalhar, desenodoar, abluir, desinfetar, esterilizar, assepsiar, sanear, aclarar, desanuviar, desenevoar enunciados.

Separava o joio do artigo, o cisco do inciso, a úsnea da alínea. Desenfarruscava parágrafos. E purificava dispositivos outros, como que a redimi-los de algum pecado ou de algo que lhes fosse nocivo à sua carne de legitimidade.

Mas agora eu sou um revisor de letras mortas. Como o anatomista que rearranja os tecidos num corpo sem vida, ou como sabe as vísceras num morto o legista. A alguns, confesso, eu os nutria com maior diligência. Pareciam-me mais caros que outros, muito embora sempre os tenha julgado como um pai que igualmente a seus filhos julga -- ainda que em verdade deles nenhum tenha nascido de mim. Mas eram como se fossem. Ah, que lindeza este: "LVII - Ninguém será considerado culpado sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória"! E este então, que mimo: "X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação"! E que belezura também: "LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal"!

Mas o país que eu conhecia parece estar se desvanecendo. A Justiça fechou o expediente e está a meio-pau. E o que antes era Direito, na democrática normalidade, agora é fé, convicção, seita. Ou a mais obscena moralidade. Eu sou um guardião de letras mortas.

Walfrido Vianna é professor, escritor, bacharel em Direito pela USP e revisor da editora do Senado Federal.

PS. Comentário primoroso de Edivaldo Dias de Oliveira, no GGN

jaz, a letra da lei

Um belo epitáfio para a carta magna que acaba de passar desta para...melhor? Bateu as botas, a cassuleta, vestiu o paletó de madeira.

Decisão tomada. Lula não se renderá, não sairá do país, não se abrigará em nenhuma embaixada. A luta contra a ditadura dos golpistas será aqui.

AVISO AOS NAVEGANTES
Por Breno Altman - Via Facebook - 16/10/2016 

Lula não sairá do país. Não pedirá asilo nem se abrigará em qualquer embaixada. Isso é decisão por ele tomada e comunicada a seus companheiros.

O ex-presidente está plenamente convencido de que se exilar enfraqueceria sua defesa, debilitaria o PT e seria um mau exemplo ao povo brasileiro.

Lula irá enfrentar, pelas ruas e instituições do país, contando sempre com a solidariedade internacional, a perseguição da qual é vítima.

Não se renderá nem fugirá. Se vier a ser preso, será do calabouço que continuará lutando contra o arbítrio e o golpismo.

Encarcerado, mais do que se exilando, colocará a nu com mais rudeza e sem disfarces o Estado policial que está sendo forjado no interior de nossa combalidos democracia.

Essa é a clara posição que transmite a todos os que com ele conversam a respeito da escalada liderada pelos setores mais reacionários da PF, do MPF e do Poder Judiciário.