Para o português Boaventura Santos a esquerda brasileira precisa reagir ao “golpe constitucional-judicial”, como fez o campo progressista em Portugal, quando reagiu a "um fundamentalismo ideológico do mesmo tipo".

"O que mais custa aceitar é a participação do Judiciário no golpe"

Por Miguel Martins - CartaCapital - 02/11/2016

Em entrevista a CartaCapital [o sociólogo português Boaventura Santos ], faz uma radiografia da crise política brasileira, chama o congelamento de investimentos públicos por 20 anos de “escândalo constitucional e político” e releva sua indignação com a seletividade da Justiça. "O que mais custa aceitar é a participação agressiva do sistema judiciário na concretização do golpe." 

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BS: No caso do Brasil, o que mais custa a aceitar é a participação agressiva do sistema judiciário na concretização do golpe, tendo em vista dois fatores que constituíam a grande oportunidade histórica de o sistema judicial se afirmar como um dos pilares mais seguros da democracia brasileira. Por um lado, foi durante os governos PT que o sistema judicial e de investigação criminal recebeu o maior reforço não só financeiro como institucional. Por outro lado, era evidente desde o início que Dilma Rousseff não tinha cometido qualquer crime de responsabilidade que justificasse o impedimento. Estavam criadas as condições para encetar uma luta veemente contra a corrupção sem perturbar a normalidade democrática e, pelo contrário, fortalecendo a democracia. Por que é que esta oportunidade foi tão grosseiramente desperdiçada? O sistema judicial deve uma resposta à sociedade brasileira.

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BS: A PEC 241 é um escândalo constitucional e político, produto de um descontrolado fundamentalismo ideológico, desprovido de qualquer eficácia e apenas adotado com dois objetivos de alto poder simbólico. Primeiro, mostrar ao povão pobre e empobrecido a impossibilidade de esperar algo do Estado, como se ninguém pudesse lhe prometer nada para além do que a direita está disposta a dar-lhe. Segundo, sublinhar com uma risada legislativa o desprezo, o revanchismo e a arrogância com que, do alto da sua vitória, contempla a ruína da esquerda. O excesso desta medida, nunca adotada em qualquer país por um período de 20 anos, deve ser visto pela esquerda como um sinal de debilidade.
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BS: O caso português tem algum interesse neste contexto. Os portugueses foram vítimas entre 2011 e 2015 de um fundamentalismo ideológico do mesmo tipo. O Primeiro Ministro de então, Passos Coelho, chegou a dizer que era preciso ir mais longe nas políticas de ajuste estrutural do que a própria troika austeritária exigia, formada pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia. O maximalismo conservador fez soar nos partidos de esquerda um alerta que não se ouvia há setenta anos: a arrogância da direita ameaçava destruir tudo o que em termos de inclusão social tinha sido democraticamente construído pelo país depois da Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974.

O país enfrentava uma situação de fascismo social que mais tarde ou mais cedo poderia levar ao fascismo político. Perante isto era preciso esquecer provisoriamente todas as diferenças ideológicas que pudessem impedir uma aliança das forças de esquerda para pôr termo ao pesadelo reacionário. Assim se construiu uma aliança de governo entre o Partido Socialista, a coligação CDU (comunistas e verdes) e o Bloco de Esquerda. Este exemplo pode ajudar as forças de esquerda no Brasil, que, ao contrário de Portugal, se inclui um forte movimento popular frentista, a esquecer as diferenças e articular-se procurando seguir a sabedoria popular: em momentos como este, que se vão os anéis e fiquem os dedos.

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A ENTREVISTA COMPLETA NA CARTACAPITAL