Ditadura militar. Corrupção, miséria, censura, violência, insegurança, opressão e trabalho infantil institucionalizado (reduziu a idade mínima legal de trabalho para 12 anos).

Corrupção, miséria, censura, violência, insegurança, opressão e trabalho infantil na ditadura
Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO - 25 de março de 2014

Só que não estuda ou age por má-fé e ideologia fala em segurança, ensino de qualidade, empregabilidade total e padrão de vida invejável durante o regime militar.

Charges de Vitor Teixeira

A ditadura foi o sistema do trabalho infantil institucionalizado, da inflação alta, da redução do poder aquisitivo dos mais pobres, da insegurança no emprego, do fim da estabilidade com a criação do FGTS, da violência estatal, da corrupção eleitoral e da retirada de investimentos da saúde e da educação. Os primeiros mensalões aconteceram naqueles dias, com compra de voto e de apoio parlamentar. Segue um trecho de meu livro “Jango, a vida e a morte no exílio” sobre esse quadro desolador. 

Uma resolução do Ministério da Justiça crava seu veneno noutro coração, o da imprensa, enfim, acordada: “É vedada a descrição minuciosa do modo de cometimento de delitos”. 

A ditadura gosta de agenda positiva: censura a divulgação da descoberta de uma carga de drogas no quartel da Barra Mansa. 

O gaúcho Arnaldo Pietro, ministro do Trabalho, bloqueia, em 1974, as notícias sobre sua fracassada política salarial. Até “gravuras eróticas de Picasso” caem na malha fina do obscurantismo dos censores por obscenas.

O consumo de drogas é visto como parte do “variado arsenal do movimento comunista internacional” (…)

 O deputado de Minas Gerais Francelino Pereira, eleito pela ARENA, comentando as eleições de 1966: “Foi uma vergonha o que ocorreu no último pleito. Nunca se teve notícia de tanta corrupção eleitoral no Estado. A compra de votos foi feita ostensiva e desavergonhadamente”. A porcaria de sempre. (…) Pode-se chamar de Constituição uma carta imposta? Sabe que ela pariu um dos seus artigos mais ironicamente iluminados, a luz do obscurantismo, o lusco-fusco da estupidez: reduziu a idade mínima legal de trabalho para 12 anos. 

Converteu em princípio constitucional a vil exploração do trabalho infantil. (…) Avaliação do advogado trabalhista José Martins Catharino sobre a instituição do FGTS como um instrumento para “eliminar a segurança no emprego, acumular capital e tornar o Brasil um país mais atraente para o investimento multinacional”. (…) Explicação de Maria Helena Moreira Alves: graças ao FGTS, “os empregadores viram-se liberados para aumentar a rotatividade da mão de obra, mantendo mais baixos os níveis salariais gerais”.

(…) “O milagre econômico”, capítulo do livro “Estado e oposição no Brasil”, de Maria Helena Moreira Alves, irmã de Márcio Moreira Alves (…) uma lista acachapante de dados, modesta inflação do período militar, em torno de 20% ao mês; a dívida externa salta de 3,9 bilhões de dólares, em 1968, para 12,5 bilhões em 1973; Mário Henrique Simonsen, pensador do regime, vomita: “A partir de 1964, logramos alcançar razoável estabilidade política”; Maria Helena desmascara: “A política governamental elevou acentuadamente a participação dos membros mais ricos da população na renda global diminuindo a dos 80% mais pobres”; resumo dos êxitos: em 1970, 50,2% dos brasileiros ganhavam menos de um salário mínimo. Em 1972, já eram 52,5%. E 78,8% dos trabalhadores ganhavam até dois salários mínimos. O trabalhador saltou de 12 para 14 horas de trabalho diário para poder comer. Em 1959, precisava-se de 65 horas e cinco minutos de trabalho para comprar a cesta básica fixada pelo decreto de 1938. Em 1963, eram 88 horas. Em 1974, 163 horas e 32 minutos. 

Evoluímos para 25 milhões de crianças passando fome; uma pesquisa revelava que 60% das crianças entrevistadas trabalhavam mais de 40 horas por semana; a educação pelo trabalho: 18,5% da população entre 10 e 14 anos no batente; efeito pedagógico: 63% das crianças entre 5 e 9 anos de idade, em 1976, fora das escolas. 

A ditadura revê os orçamentos: o da Saúde passa de 4,29% do total, em 1966, para 0,99% em 1974; o da Educação, despenca de 11,07% para 4,95% no mesmo período. Em contrapartida, os três ministérios militares, ocupados com a Segurança Nacional, abocanham 17,96% dos recursos. 

A nova ordem é revolucionária: fixa pena de morte, prisão perpétua, banimento, fecha o Congresso, controla os meios de comunicação, prende e arrebenta, não se tolhe jamais, chega ao cume, conforme o general Viana Moog, com o combate a guerrilheiros, “a maior mobilização de tropas do Exército”, 20 mil homens para caçar 69 guerrilheiros do PCdoB no Araguaia. Entre 1977 e 1981, 45 líderes sindicais rurais mortos, 12 mil presos políticos entre 1969 e 1974. 

Jango teve sorte: nunca escutou certamente a expressão “ditabranda”. Nem a viu em editorial da “Folha de S. Paulo”. Seria um grande desgosto, se tivesse vivido, ler tamanha asneira em pleno século XXI!