quinta-feira, 27 de outubro de 2016

"os homens não são governados por anjos, por isso cabe controlá-los... É exatamente isso, os juízes não são anjos. Se não tem teto, se não tem limites e ninguém controla ninguém, cada um faz o seu direito ad hoc [para uma finalidade], o direito excepcional, reinterpreta, reescreve"

Juízes não são anjos

Por Ribamar Fonseca - Brasil 247 - 27/10/2018

A crise está instalada. E o confronto entre poderes parece inevitável. A recusa da presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, em aceitar o convite do presidente Michel Temer para uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, numa tentativa para por fim à crise entre o Legislativo e o Judiciário, sinaliza para atitudes mais drásticas no próximo dia 3 de novembro, quando a Suprema Corte se reunirá para julgar uma ação que pede o afastamento do senador alagoano da presidência do Congresso. A julgar pelos ânimos exaltados no âmbito do Judiciário, pelo fato de Renan ter chamado de "juizeco" o juiz Vallisney de Souza Oliveira, autor da ordem para invasão da Policia Federal no Senado, tudo indica que a Corte aprovará o afastamento do senador, que é investigado no âmbito da Lava-Jato. Embora até hoje nenhuma acusação contra ele tenha sido provada, só o fato de ser investigado deverá ser motivo suficiente para afastá-lo, abrindo caminho para a sua prisão. E aí tudo pode acontecer, inclusive a desobediência do Congresso à decisão do Supremo, cujas consequências são imprevisíveis.

Aparentemente, dificilmente o senador Renan Calheiros, cuja posição em defesa do Senado recebeu o apoio dos seus colegas de Parlamento e também de integrantes do Executivo, aceitará a decisão do STF, pois isso significará a capitulação do Congresso e reconhecimento do superpoder do Judiciário, já que, segundo a Constituição, os dois poderes estão no mesmo nível. Executivo e Legislativo provavelmente se unirão contra a Suprema Corte, até pela necessidade de se protegerem, pois muitos integrantes dos dois poderes estão sendo investigados pela Lava-Jato, acusados de corrupção, o que não significa necessariamente que sejam culpados, pelo menos até que surjam as provas. E se aceitarem o afastamento de Renan todos vão cair, principalmente após a delação da Odebrecht, porque com essa desculpa de combater a corrupção muitos magistrados, acusados de cometer excessos, acreditam que hoje podem tudo e, animados pelo sucesso do juiz Sergio Moro, vão querer prender todo mundo. Afinal, segundo o ministro Gilmar Mendes, nunca tivemos tantos "combatentes da corrupção" no país.

Diante da gravidade da crise institucional, que pode descambar para uma verdadeira guerra entre poderes, situação que pode ensejar uma intervenção dos militares, o Supremo precisa ser cauteloso em seu julgamento, evitando decidir com emoção. Na verdade, ao invés de alimentar o corporativismo para defender um magistrado que, efetivamente, extrapolou em sua competência – conforme, aliás, reconheceu inclusive um integrante da própria Corte, o ministro Gilmar Mendes – os ministros devem avaliar, com vistas aos interesses maiores da Nação, as consequências de uma decisão emotiva para a vida do país. Até porque se eles tem armas para conter a justa indignação de Renan, que apenas extrapolou na classificação do juiz, Renan também tem armas para conter os excessos do Judiciário, excessos, aliás, já reconhecidos e condenados até por magistrados. Portanto, antes de pensar em brios feridos é fundamental pensar no país, que não pode ficar à mercê de paixões políticas.

Na verdade, é preciso punir agentes públicos que desrespeitam a hierarquia e agem como se tivessem o poder absoluto. É o caso, por exemplo, do procurador Carlos Fernando de Lima, da força-tarefa da Operação Lava-Jato, que veio a público para defender o juiz Vallisney, afirmando que "um juiz de primeira instância pode autorizar a entrada em qualquer lugar porque não existem lugares imunes às buscas e apreensões no Brasil. Não existe nenhum santuário". Como procurador ele devia saber que existe, sim, lugares onde um juiz não pode mandar invadir como, por exemplo, a sede de outro poder, que pode ser o Congresso ou o Palácio do Planalto. Ele disse, também, que "não cabe a ninguém ficar puxando a orelha de juiz". Cabe sim, talvez não ao presidente do Congresso, mas ao Conselho Nacional de Justiça ou aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Infelizmente o CNJ, depois da aposentadoria da ministra Eliana Calmon, deixou de cumprir a sua tarefa na punição dos erros e contenção dos excessos de magistrados, embora a sua atual presidenta, a ministra Carmen Lúcia, tenha dito que "esse Conselho, como todos os órgãos do Poder Judicário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis".

A propósito, em recente artigo publicado na revista "Carta Capital", o governador Flavio Dino, do Maranhão, que é juiz federal – ele foi aprovado em primeiro lugar no concurso a que se submeteu – lembrou que "o poder é abusivo por natureza e vai até onde encontra limites; os homens não são governados por anjos, por isso cabe controlá-los... É exatamente isso, os juízes não são anjos. Se não tem teto, se não tem limites e ninguém controla ninguém, cada um faz o seu direito ad hoc [para uma finalidade], o direito excepcional, reinterpreta, reescreve". Mais adiante, depois de criticar o excesso de prisões preventivas, "que estão sendo banalizadas", disse que "é como se entrássemos numa era em que o vale-tudo é legítimo, que os fins justificam os meios, negando a própria razão de ser do direito que é exatamente evitar que os fins justifiquem os meios porque, caso contrário, é a lei da selva. Temos justamente normas processuais para que não valha a lei da selva, para que não haja o arbítrio". E concluiu: "É isso que estamos assistindo. O enfraquecimento de garantias e uma exacerbação de subjetividade que é uma tendência bastante perigosa".

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, também criticou o excesso de prisões preventivas determinadas pelo juiz Sergio Moro, dizendo que é preciso estabelecer limites. "Acho que deveríamos ter colocado limites nessas prisões preventivas que não terminam", ele disse. Na oportunidade, o ministro criticou também o corporativismo, afirmando que "o Brasil virou uma república corporativa. A gente só vê os grupos altos, centrados, defendendo seus próprios interesses. E agora nunca tivemos tantos combatentes de corrupção. Talvez tenhamos 18 mil Moros". Ao invés de fortalecer o corporativismo, portanto, o Supremo precisa reconhecer os erros e excessos de juízes e promotores, adotando providências para contê-los e puni-los, pois com essa desculpa de combater a corrupção todos se acham no direito de extrapolar em suas atribuições, convencidos, talvez, do apoio da sociedade e da mídia. Afinal, conforme disse o governador do Maranhão, Flavio Dino, "juízes não são anjos"...

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Mas o Lulinha não é dono da Friboi? PF não vê traços de corrupção nas finanças de dois filhos de Lula.

PF vasculha 10 anos das finanças de Lulinha e conclui que não há corrupção

Jornal GGN - 25/10/2016


Jornal GGN - A pedido da Lava Jato, a Polícia Federal analisou a evolução patrimonial de Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula, e concluiu que não há indícios de corrupção.
O conteúdo do relatório foi publicado pelo Estadão nesta terça (25), em matéria sob o título"Lulinha teve rendimento de R$ 5,2 milhões em dez anos". Só no último parágrafo é que o jornal informa: "O relatório da PF aponta que a evolução patrimonial de Lulinha, entre 2004 e 2014, é compatível com suas finanças."

O relatório foi encomendado pelo delegado Márcio Anselmo, que investiga a família de Lula por causa do Sítio de Atibaia e do triplex no Guarujá. Na visão da força-tarefa da Lava Jato, Lula é dono oculto da propriedade localizada no interior paulista, que está em nome dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios do filho de Lula.

O laudo apontou apenas uma "suspeita" em relação às finanças de Lulinha: "(...) não obstante possuísse 50% das quotas da G4, no ano de 2012, senhor Fábio recebeu 100% da distribuição de lucros, no valor de R$ 750 mil.”

"Dos valores recebidos por Lulinha [total], aproximadamente R$ 3,8 milhões (73%) foram oriundos da distribuição de lucros da empresa G4 Entretenimento Tecnologia Ltda. A empresa pertence a ele (50%) e aos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar (25% cada), filhos do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar – amigo de Lula desde a fundação da PT. "

Além disso, a PF acha atípico que a empresa de palestras de Lula, a LILS, tenha repassado dividendos para a empresas dos filhos do ex-presidente.

Essa semana, o GGN também mostrou que a PF também vasculhou a vida financeira de outro filho de Lula, Luis Cláudio e, na comparação entre a movimentação financeira e as fontes de recursos declaradas à Receita Federal, entre 2011 e 2014, não houve identificação de traços de corrupção como os alarmados pelo Ministério Público Federal, que creditam à família de Lula, ainda, a posse do apartamento no Guarujá.

Ao responder sobre a compatibilidade entre a movimentação financeira no período analisado e as fontes de recursos, o perito escreveu ao delegado Anselmo: "Observando-se esses valores, é possível constatar que movimentação financeira efetiva a crédito das contas bancárias de titularidade de Luis Cláudio Lula da Silva, apresenta maior divergência nos anos de 2013 e 2014. Nos demais anos, e no acumulado do período, a movimentação financeira exibe montantes próximos ao da fonte de recursos."

O perito explica a "divergência" detectada em 2013: "decorre em grande parte da diferença entre os valores transferidos pela empresa LFT Marketing (R$ 318.939.20), aqueles declarados como rendimentos (R$ 66.000,00), conforme comentado na subseção anterior."

No caso de 2014, "um dos motivos da divergência é a inclusão como fonte de recursos do valor de R$ 111.808.38 (informações do cônjuge), partir de dados constantes do Dossiê Integrado da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Contudo, não foi identificada movimentação bancária que pudesse justificar tal entrada de recursos. Tendo em vista que não foram localizadas as DIRPFs da Sra Fátima Rega Cassaro (cônjuge do investigado), não foi possível efetuar cruzamento de dados."

Outro motivo para a divergência em relação a 2014 é que Luis Cláudio não informou o valor da venda do veículo Hyundai I30, no valor original de R$ 58.000.00, "cuja quantia foi considerada como fonte de recursos, mas não consta a movimentação bancária correspondente."

Déjà vu - "depois das delações virão, novamente, as escolhas. De quem e do que investigar, vazar, alardear e prender."

Odebrecht delata "todos". Capital especula. Hora das "escolhas"

Por Bob Fernandes - 26/10/2016
Fechado o acordo para delação da Odebrecht. Andrade Gutierrez deve voltar a falar, e pode ser retomada a delação de Léo Pinheiro, da OAS.

Mais de meia centena de delatores da Odebrecht entregou 130 deputados, senadores e ministros e 20 governadores e ex-governadores.

Citados Temer e três dos seus principais auxiliares: Padilha, Geddel e Moreira Franco.


O Grande Capital, e poderes formais e informais, já especulam sobre o futuro.

Com graduações, não escapam das delações lideranças do PSDB, PT, PMDB, DEM, entre vários outros partidos.

Se efetivadas delações para além da Odebrecht, virão investigações de presidenciáveis de 2018: o já tri-investigado Lula, governos Serra, Aécio, Alckmin...

Fatos e lógica do dinheiro indicam: governadores que estão no Poder, e pagando em dia empreiteiras que estão na lona, terão maior compaixão dos delatores na lona...

Os amigos e amigas ouvem aqui há anos: a corrupção na Política é "Sistêmica", atinge TODOS os partidos grandes, e não apenas.

"Os computadores dos empreiteiros não são monotemáticos. Guardam DNA da corrupção de TODOS, não só da Petrobras, de governos do PT e aliados".

O que se viu nesses últimos anos foram escolhas: de quem e do que investigar, vazar, alardear e prender.

Os chamados "mensalões" foram dois. Um do PT, de 2004. O outro, do PSDB, de 1998.

Petistas foram condenados e presos. Nem um tucano foi preso... até hoje.

Presidente do Supremo, Joaquim Barbosa provocava jornalistas indagando, como aqui já relatado:

-Por que vocês não perguntam sobre o Mensalão tucano?

Tal estratégia, a de "pegar primeiro uns", tem sentido para investigadores. Mas produziu efeitos também nocivos.

Neste 2016, no Brasil, foram 97 os "assassinatos políticos". De candidatos, secretários, militantes...

O país dividiu-se. Milhões acreditaram mesmo, e milhões fingiram acreditar, que na Grande Política existem partidos grandes ... sujos, e partidos grandes ... limpinhos.

Uma Farsa. Foi e é Sistêmico.

Que em favor do futuro tenhamos aprendido algumas lições com o presente e esse passado.

Por que depois das delações virão, novamente, as escolhas. De quem e do que investigar, vazar, alardear e prender.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

CONTEÚDO LOCAL [DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO], TCHAU QUERIDO!

Os canalhas anti-pátria se adonaram do petróleo e dão uma banana ao Brasil

Por Fernando Brito - Tijolaço - 25/10/2016

Enquanto os idiotas da Firjan e da Fiesp, que financiaram o golpe que derrubou o governo nacionalista, foram pedir a Michel Temer que não entregue toda a indústria associada à exploração de petróleo, a Petrobras de Temer maquina um golpe contra o Brasil.

O consórcio detentor do mega campo de Libra – liderado pela Petrobras, com participação da Shell, Total e dus empresas chinesas pediu à Agência Nacional do Petróleo a liberação para construir completamente no exterior a primeira da plataforma que irá explorar a jazida. No pedido, Petrobras e seus sócios alegaram que pretendem construir o navio-plataforma com a japonesa Modec.

Pelo contrato assinado por eles, o conteúdo local previsto em contrato é de 55% mas, se depender da vontade do ex-ministro do apagão, Pedro Parente, que está desmanchando a política nacional de petróleo, nem telhadinhos, gradis e escadas vão ser feitos aqui. Nada. Zero por cento.

Portanto, nem emprego, nem renda, nem impostos para esta “ralé” do povo brasileiro.

Só gente muito canalha conspira assim contra o seu próprio povo, seu próprio país.

É tão escandaloso que nem mesmo a ANP, que também não morre de amores pelo Brasil, quer liberar geral. O mais provável é que a “cota” nacional seja “minguada” aí para coisa de 30 ou 35%.

O que, em se tratado de uma obra de US$ 1 bilhão dará uma perda de US$ 200 – 250 milhões de dólares. E perda que ainda é mais expressiva porque o que será “liberado” para o estrangeiro é aquilo que tiver maior valor de conhecimento tecnológico agregado.

É bom que a turma do governo e das entidades patronais não passe na porta dos estaleiros, onde todos os dias centenas de trabalhadores vão bater à procura de um emprego.

Vai que eles resolvam não bater só na porta…


sábado, 22 de outubro de 2016

Epitáfio da Carta Magna, por Walfrido Vianna: " A Justiça fechou o expediente e está a meio-pau. E o que antes era Direito, na democrática normalidade, agora é fé, convicção, seita. Ou a mais obscena moralidade. Eu sou um guardião de letras mortas."

Sou um revisor de letras mortas

Por Walfrido Vianna - GGN -  22/10/2016 


Eu sou um revisor de letras mortas. Tenho sido e durante muito tempo ainda serei (talvez) um revisor de letras mortas. Quem dedica mais da metade útil do seu dia a zelar por artigos agora antigos, dispositivos sem mais valia, caputs ápodes em falecidas normas, é um revisor de letras mortas.

Um dia, estando a pesquisar a origem do meu nome, descobri: "Walfrido, do teutônico, o que dá a paz, o que vela os mortos, o que guarda os túmulos". E isso, até há pouco, fez para mim sentido nenhum. Mas neste momento bem compreendo, evidente e óbvio como um girassol ao sol, que agora sou como Anúbis, o deus egípcio guardião das tumbas -- que agora eu sou um revisor de letras mortas. Ah, com que zelo, com que cuidado, nos últimos anos pus-me a lavar, assear, higienizar, varrer, ensaboar, despoluir, espanar, escovar, esfregar, desempoar, desencardir, desenxovalhar, desenodoar, abluir, desinfetar, esterilizar, assepsiar, sanear, aclarar, desanuviar, desenevoar enunciados.

Separava o joio do artigo, o cisco do inciso, a úsnea da alínea. Desenfarruscava parágrafos. E purificava dispositivos outros, como que a redimi-los de algum pecado ou de algo que lhes fosse nocivo à sua carne de legitimidade.

Mas agora eu sou um revisor de letras mortas. Como o anatomista que rearranja os tecidos num corpo sem vida, ou como sabe as vísceras num morto o legista. A alguns, confesso, eu os nutria com maior diligência. Pareciam-me mais caros que outros, muito embora sempre os tenha julgado como um pai que igualmente a seus filhos julga -- ainda que em verdade deles nenhum tenha nascido de mim. Mas eram como se fossem. Ah, que lindeza este: "LVII - Ninguém será considerado culpado sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória"! E este então, que mimo: "X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação"! E que belezura também: "LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal"!

Mas o país que eu conhecia parece estar se desvanecendo. A Justiça fechou o expediente e está a meio-pau. E o que antes era Direito, na democrática normalidade, agora é fé, convicção, seita. Ou a mais obscena moralidade. Eu sou um guardião de letras mortas.

Walfrido Vianna é professor, escritor, bacharel em Direito pela USP e revisor da editora do Senado Federal.
PS. Comentário primoroso de Edivaldo Dias de Oliveira, no GGN

jaz, a letra da lei


Um belo epitáfio para a carta magna que acaba de passar desta para...melhor? Bateu as botas, a cassuleta, vestiu o paletó de madeira.

domingo, 16 de outubro de 2016

Decisão tomada. Lula não se renderá, não sairá do país, não se abrigará em nenhuma embaixada. A luta contra a ditadura dos golpistas será aqui.

AVISO AOS NAVEGANTES
Por Breno Altman - Via Facebook - 16/10/2016 

Lula não sairá do país. Não pedirá asilo nem se abrigará em qualquer embaixada. Isso é decisão por ele tomada e comunicada a seus companheiros.

O ex-presidente está plenamente convencido de que se exilar enfraqueceria sua defesa, debilitaria o PT e seria um mau exemplo ao povo brasileiro.

Lula irá enfrentar, pelas ruas e instituições do país, contando sempre com a solidariedade internacional, a perseguição da qual é vítima.

Não se renderá nem fugirá. Se vier a ser preso, será do calabouço que continuará lutando contra o arbítrio e o golpismo.

Encarcerado, mais do que se exilando, colocará a nu com mais rudeza e sem disfarces o Estado policial que está sendo forjado no interior de nossa combalidos democracia.

Essa é a clara posição que transmite a todos os que com ele conversam a respeito da escalada liderada pelos setores mais reacionários da PF, do MPF e do Poder Judiciário.


"A inelegibilidade de Lula é o que realmente importa para a coalizão no poder, composta por PMDB, PSDB e DEM, além dos partidos satélites. Eles não “fizeram o diabo”, deram um golpe, afastaram uma presidente eleita e estão implementando uma agenda ultra-conservadora para deixarem Lula ressurgir como candidato em 2018."

Prisão de Lula será o AI-5 de nova ditadura

Por Tereza Cruvinel - 14/10/2016 - Brasil 247

Não existindo hoje qualquer base jurídica para uma prisão do ex-presidente Lula nas próximas horas, se confirmada a intensa boataria da noite desta sexta-feira, estará consumada, sem disfarces, a ruptura com o Estado de Direito e o mergulho na ditadura. Uma postagem de Eduardo Guimarães em seu “Blog da Cidadania” deixou em estado de alerta o vasto campo lulista, que ultrapassa as fronteiras do PT. Guimarães afirmou ter ouvido de fonte segura e fidedigna que a prisão de Lula já está decidida, podendo acontecer na segunda-feira ou em dias seguintes, com espetaculoso aparato e cobertura da mídia, que já estaria preparada para a eventualidade.

A postagem, compartilhada através de redes sociais, alimentou debates apreensivos sobre o que deveria ser feito: uma forte ação de resistência que já estaria sendo organizada pelos movimentos sociais, ou deveria Lula se exilar? Eduardo Guimarães reproduziu os argumentos que estariam justificando a prisão de Lula agora, logo depois do acolhimento de três denúncias contra ele: uma por Sergio Moro e duas por um juiz federal de Brasília. Neste momento, a população ainda está com muito ódio do PT, o que dificultará qualquer reação mais forte à eventual prisão. Depois, ainda não sentiu os efeitos nefastos do ajuste fiscal de Michel Temer, que virão com a aprovação da PEC do teto de gastos e as reformas previdenciária e trabalhista. Quando a população começar a ser castigada por estas medidas, cairá na real, vai se sentir lograda pelo golpe e pelo governo que derrubou o PT, passando a ver em Lula o candidato redentor em 2018. Por isso, seria preciso acelerar o processo para torná-lo inelegível. Moro o mandaria prender preventivamente agora e o condenaria num prazo bem curto, de modo que o julgamento em segunda instância ocorra ainda nos primeiros meses do ano que vem. Condenado, Lula continuaria preso, como manda a interpretação do STF, e já estaria inelegível para 2018.

A inelegibilidade de Lula é o que realmente importa para a coalizão no poder, composta por PMDB, PSDB e DEM, além dos partidos satélites. Eles não “fizeram o diabo”, deram um golpe, afastaram uma presidente eleita e estão implementando uma agenda ultra-conservadora para deixarem Lula ressurgir como candidato em 2018. Para manter as aparências do Estado de Direito, a prisão seria até nociva. A inelegibilidade já resolveria o problema de deixar a esquerda praticamente alijada da disputa, facilitando a eleição de um candidato da coalizão golpista. No PT, o deputado Paulo Pimenta é cético em relação à possível prisão agora:

- Uma prisão de Lula, sem base jurídica, será a consumação indiscutível do Estado de Exceção e negação escancarada do Estado de Direito. A Lei não pode ser manipulada para servir de arma contra um cidadão só porque alguns agentes do Estado o elegeram como inimigo político número um.

Mas alguns sinais estão no ar, corroborando a hipótese de Eduardo Guimarães. O acolhimento das denúncias em serie pode ter sido usado como tática para medir eventuais reações a uma prisão. Fernando Henrique, certamente muito bem informado, resolveu dizer que lamenta uma eventual prisão de Lula mas que “a decisão é da Justiça”. A mídia tem procurado os movimentos sociais para saber se, em caso de prisão, haverá reação. A CUT e o MST têm dito que sim. Haveria até um plano para invadir a carceragem de Moro e tirar Lula de lá.

A Lava Jato, como já aprendemos, gosta de datas simbólicas. Há quem pense que a prisão pode estar sendo preparada para o dia 27, data do aniversário de Lula. Seria muito maldade mas coisas parecidas já foram feitas contra o PT: ações espetaculares em datas especiais, como o aniversário do partido.

E o exílio? Muita gente acha que Lula, já tendo levado seu caso à apreciação da Comissão de Direitos Humanos da ONU, deveria pedir asilo numa embaixada antes que seja tarde. Para o Brasil, diante do mundo, seria um desgaste, uma vergonha. Pois ainda que não seja agora, Lula acabará sendo julgado e preso. Sua defesa tem denunciado que ele é vítima de “low fare”, a tática de torcer a lei para atingir o inimigo público, não importando os fundamentos da acusação. Seria uma denúncia grave numa democracia, numa sociedade sadia, que ainda se preocupasse com a efetiva aplicação da Justiça. Não aqui, nesta terra devastada pela mistura entre o ressentimento da maioria com os políticos em geral, o disseminado pelo anti-petismo e a determinação de um grupo em conservar o poder que conquistou pelo golpe parlamentar.

sábado, 15 de outubro de 2016

Um tratado da "justiça" brasileira e da ética punitiva do brasileiro. Por Patrick Mariano

"Em nossos dias vivemos e assistimos ao culto a falsos totens. Um deles é o culto da punição ou ao sentimento de sua ausência. Mas o Brasil já pune muito e seletivamente – os dados estão aí. No entanto, o nefasto desejo de quem cultua a punição traz em si um direcionamento seletivo estimulado para determinados grupos ou pessoas."

Insônia

Por Patrick Mariano - Justificando - 15/10/2016

No dia 12 de outubro de 1995, o então pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Sergio Von Helder, em programa de TV, chutou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. A imagem chocou o país e virou símbolo de intolerância religiosa.

Passados vinte um anos do ocorrido, no último dia 7, na cidade de São Paulo, um homem de paletó e gravata desfere fortes chutes em alguém que dormia na calçada. A cena, gravada por um cidadão, foi levada a Polícia Militar imediatamente. O policial lhe disse que não poderia fazer nada. Ao se dirigir a outro posto da PM, mostrou a gravação e obteve a mesma resposta: “não podemos fazer nada”.



O primeiro ato agride a fé de milhões de pessoas. O segundo deveria nos fazer perder o sono porque destrói a fé no próprio ser humano. Há um componente a se refletir neste caso, pois o ato do motorista do Uber em gravar e repreender o agressor mostra que a dignidade humana no tecido social não está toda corroída. A digna e cidadã ação, no entanto, não encontrou no Estado qualquer eco, ao contrário. À mercê de qualquer apoio, restou publicar o vídeo em uma rede social e inclusive temer por ameaças.

Foi um ato parecido, de uma mulher no Rio de Janeiro, que denunciou a ação de justiceiros no bairro do Flamengo que agrediam crianças e adolescentes pobres, muitas vezes até a morte. A inação do Estado também a deixou sobre toda sorte de ameaças.

Não são raros, felizmente, exemplos de cidadania e alteridade, mas a inação estatal serve de desestimulo e amedronta quem defende a dignidade da pessoa humana. Bem lembrou Marcelo Semer esses dias que no julgamento do processo do massacre do Carandiru só ocorreu absolvição quando o julgamento foi realizado por magistrados. Todas as vezes que jurados escolhidos na sociedade julgaram aqueles fatos, o resultado foi a condenação.

Em nossos dias vivemos e assistimos ao culto a falsos totens. Um deles é o culto da punição ou ao sentimento de sua ausência. Mas o Brasil já pune muito e seletivamente – os dados estão aí. No entanto, o nefasto desejo de quem cultua a punição traz em si um direcionamento seletivo estimulado para determinados grupos ou pessoas.

Em Curitiba não pode haver delação premiada que não comece e termine com as palavras Lula e PT. O enviesado uso da teoria do domínio do fato só vale para determinados grupos políticos, mas não é usado contra uma juíza de direito que manteve uma adolescente de 15 anos durante 26 dias em uma cela com 30 homens, a submetendo ao horror de agressões físicas e violências sexuais.

O desejo ou a pulsão de punir é construído ideológica e subjetivamente para recair sobre alguns. Daí porque a imensa maioria da população carcerária é formada de pobres, jovens e negros. O ódio é construído com requintes de seletividade. Bem por isso, para “combater a corrupção” é válido interceptar ilegalmente a comunicação de um cidadão ou prender outro no hospital enquanto acompanhava a cirurgia da pessoa amada, desde que ele seja de determinado grupo político.

Ou seja, quebrar o sigilo telefônico de um petista sem qualquer fundamento legal e divulgar o conteúdo desse áudio não causa a mesma indignação que o de um jornalista. São graus de cidadanias diferentes. Pior, os veículos de comunicação que agora protestam contra o judiciário de forma veemente são os mesmos que divulgaram incessantemente o ilegal áudio do ex-presidente Lula. Uns mais cidadãos que os outros, apesar de a Constituição afirmar a igualdade de todos perante a lei.

Para praticar arbitrariedades incessantes sem ser incomodado é preciso rebaixar o outro a uma sub-cidadania, torna-lo indesejável, estigmatizá-lo a ponto de não ter mais direitos. Quando jovens de Brasília atearam fogo e assassinaram o índio Galdino de Jesus, disseram que imaginavam se tratar de um mendigo. Por essa lógica desumanizadora, pessoas em situação de rua podem ser queimadas ou chutadas enquanto dormem.

A Polícia Militar de São Paulo não faz nada quando a vítima é uma pessoa em situação de rua porque histórica e ideologicamente foi concebida para exterminar os indesejáveis do sistema capitalista. Tanto é assim, que as dezoito estrelas que cada policial ostenta em sua farda são exaltações da participação da corporação em fatos históricos como a Milícia Bandeirante, Guerra dos Farrapos, Canudos, Greve Operária de 1917 e ao golpe militar de 1964.

Pouco antes de encerrar esse texto, soube da agressão ao ex-deputado Eduardo Cunha quando desembarcarva em um aeroporto. Embora seja acusado da prática de inúmeros crimes e tenha se comportado como um canalha enquanto esteve na presidência da câmara, não deveria soar estranho a afirmação de que não é ético sair batendo nas pessoas que praticam crimes ou agem politicamente de modo contrário ao nosso gosto ou interesse. Na calçada da ética, o espaço ocupado por quem se comportou como um pulha é o mesmo daquele de quem deita o corpo para dormir ao relento com uns poucos trapos.

E assim seguimos, com perversas pulsões punitivas construídas subjetivamente para recair sobre determinados grupos. Desumanizando pessoas e grupos e nos tornando cada dia menos humanos ao naturalizar a barbárie, pois cada chute daqueles dados por um “cidadão de bem” contra alguém que dormia inofensivamente deveria quebrar a nossa própria costela, mas termina por sequer tirar nosso próprio sono.
Patrick Mariano é escritor. Junto a Marcelo Semer, Rubens Casara, Márcio Sotelo Felippe e Giane Ambrósio Álvares, assina a coluna ContraCorrentes, publicada todo sábado no Justificando.



quinta-feira, 13 de outubro de 2016

A PEC 241 vai provocar uma fuga de cérebros para os países centrais, principalmente nos EUA para onde muitos já estão se dirigindo neste momento.

A PEC 241 e a inevitável fuga de cérebros

Marcos Pedlowski - Blog do Pedlowski - 12/10/2016

A opinião do professor da Universidade de São Paulo Paulo Artaxo de que a ciência do Brasil irá sofrer um atras de 20 anos por conta da aprovação da PEC 241 (Aqui!) não colocou um desdobramento adicional que me parece inevitável: a inevitável fuga de cérebros que deverá esvaziar universidades e institutos de pesquisa de alguns dos nossos mais promissores quadros.

Essa previsão é uma das mais fáceis de acertar. É que a aprovação da PEC 241 somada à outras medidas punitivas contra quem trabalha em instituições públicas (que não por caso hospedam a maioria dos cientistas brasileiros) irá tornar a saída pelos aeroportos a coisa mais atraente para quem continuar fazendo ciência com algum nível de qualidade.

Essa fuga de cérebros já ocorre historicamente, mas certamente será agravada com a adoção de medidas que vão restringir drasticamente o investimento em ciência e tecnologia (C&T) e piorar a condição salarial e previdenciária dos pesquisadores.

Para os membros do governo “de facto” essa fuga de cérebros será apenas a confirmação de que investir em C&T é desnecessário já que o país que eles querem, o negócio mesmo é consumir tecnologia pronta. Entretanto, para o resto do Brasil, a fuga de cérebros será catastrófica, visto que tudo o que foi investido nas últimas décadas em recursos humanos vai acabar sendo absorvido por instituições localizadas nos países centrais, principalmente nos EUA para onde muitos já estão se dirigindo neste momento.

Uma curiosidade nessa potencial fuga de cérebros é o papel que poderá ser cumprido pela China. É que seguindo o caso do futebol profissional onde clubes chineses recrutaram várias estrelas da seleção brasileira com seus salários milionários, o mesmo poderá ocorrer com as universidades e centros de pesquisa que estão neste momento adotando uma política agressiva de recrutamento de pesquisadores estrangeiros. Se isso se confirmar, o que teremos é uma trágica realidade: enquanto o Brasil vai continuar tentando exportar commodities agrícolas e minerais para os chineses, eles vão tentar nos vender tecnologia desenvolvida por cientistas brasileiros que eles recrutaram. Como já visitei um centro de pesquisa sobre a zona costeira na cidade de Yantai (Aqui!), posso assegurar que quem for para lá, não vai querer voltar.

Um elemento curioso nessa fuga de cérebros é que os primeiros a buscarem soluções individuais que a crise política e a escassez financeira está causando na ciência brasileira são os que estiveram nas ruas vestindo a camisa da CBF pedindo o impeachment de Dilma Rousseff. E tenho absoluta certeza que esses trânsfugas ainda vão dizer que saíram do Brasil para poderem continuar fazendo o que mais gostam e em instituições onde tenham condições de trabalhar apenas se preocupando com o bom funcionamento de seus laboratórios.

Mas se os cenários mais tenebrosos se confirmarem no tocante ao abandono do financiamento estatal das nossas universidades e centros de pesquisa que ninguém se surpreenda se a fuga for em massa. Afinal de contas, cientistas ou não, as pessoas possuem contas para pagar e famílias para criar.


Marcos Pedlowski

Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ. Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em "Environmental Design and Planning" pela Virginia Tech.

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Certas frases ditas por políticos e parentes são uma tomografia deles e de um tempo. Sim, temos pobres e minhocão!

"O Minhocão; o Brasil tem pobres"...Frases revelam um tempo

Por Bob Fernandes - 12/10/2016
Charge: Vitor Teixeira
Certas frases, mais ainda as que escapam à vigilância, se tornam tomografias de um Tempo, de seus líderes e seus próximos.

Aprovada na Câmara a PEC 241, que limita investimentos públicos por 20 anos, Temer discursava. E deixou e
scapar:

-O Brasil não é só de gente como nós...

E, concluiu o presidente da República:

-(No Brasil)... existe gente pobre...

Esse é um Tempo em que se discute Previdência, aposentadoria.

Temer, os ministros Padilha, Geddel, por exemplo, defendem aposentadoria aos 65 anos, no mínimo.

Temer se aposentou aos 55 anos. Recebe R$ 30 mil ao mês como procurador inativo e R$ 27 líquidos mil como presidente.

Padilha, aposentado como deputado aos 53 anos, ganha R$ 19 mil ao mês. Além do salário de ministro da Casa Civil...

Geddel, ministro-secretário de governo, aposentou-se aos 51 e recebe R$ 20 mil. E o salário de ministro.

O ditador Figueiredo dizia preferir " o cheiro dos cavalos" ao "cheiro de povo", e um dia deixou escapar:

-Se eu ganhasse salário mínimo dava um tiro no coco...

Fernando Henrique Cardoso foi compulsoriamente aposentado pela ditadura, aos 37 anos...

...Quando presidente, FHC disse: "Só vagabundo se aposenta antes dos 50 anos".

Escândalo. Frases e mais frases de médicos e suas associações quando chegaram os médicos cubanos; esses que já atenderam mais de 60 milhões de pessoas.

Sobre a PEC que congela gastos também na Saúde, nem um pio.

Já Drauzio Varela, um médico-símbolo, não acredita no anunciado remanejamento de verbas que se daria para Saúde e Educação, e antecipa:

-Vamos deixar grandes massas desassistidas. O SUS é uma conquista, não tem sentido reduzir ainda mais investimentos na Saúde...

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), em uma conversa gravada defendeu: "Quem não tem dinheiro não faz universidade".

Diante do espanto provocado por sua frase concedeu:

-...Vai estudar na USP...

Na USP, como se sabe, costumam ingressar os que estudam nos melhores colégios, quase todos privados, pagos.

À repórter Thais Bilenky, da Folha, João Dória confessou. Só teve noção da "dimensão da desigualdade" ao se tornar candidato a prefeito de São Paulo. Aos 58 anos.

Já sua mulher, Bia Dória, perguntou ao repórter Silas Marti, da Folha:

-O Minhocão pra que serve? Quase nunca fui lá. É tipo um viaduto, né?

É...


Após o golpe contra Dilma e o PT surgiu um judiciário superpoderoso. Sistema partidário ficará seu refém.

Hoje é o PT. E depois do serviço concluído?

Terminado o serviço sujo, o sistema judiciário manterá hiperpoderes para manter todo o resto do sistema partidário refém de sua vontade.

"Sem usar forças militares, os partidos que conspiraram contra o PT e contra Dilma e Lula ajudaram a implantar um regime de exceção em que o sistema judicial é hegemônico."

Por Maria Inês Nassif - Carta Maior - 11/10/2016


É um erro apontar para o PT e declará-lo o único grande derrotado da ofensiva conservadora que se utilizou da estrutura Legislativa e Judiciária para abater o petismo, quando este alçava pleno voo. A conspiração que resultou na deposição de uma presidenta da República, Dilma Rousseff, teve efeitos colaterais que atingiram de morte o sistema partidário brasileiro – e, junto, o poder que mais o representa, o Legislativo.

O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, que superdimensionaram seus poderes e se tornaram instrumentos não de garantia das leis, mas das condições “excepcionais” para a negação delas, sem encontrar grandes resistência dos partidos conservadores e dos setores de direita da sociedade e amparados pelo apoio da grande mídia, colocaram sob tutela todo o sistema político.

A jurisprudência urdida para colocar o PT na defensiva, prender petistas e seus aliados e preparar a futura prisão do maior líder político vivo do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, é a mesma que pode ser usada contra o presidente golpista Michel Temer e contra integrantes do seu partido, o PMDB, ou para atingir o PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Esses políticos, que fizeram parte da conspiração contra Dilma, e miram agora em Lula, não entenderam que não estão usando o MP, o STF, os juízes de primeira instância ou a Polícia Federal, mas são usados por eles. Não perceberam que essas instituições ganharam vida própria e hoje se sobrepõem à democracia. Sem usar forças militares, os partidos que conspiraram contra o PT e contra Dilma e Lula ajudaram a implantar um regime de exceção em que o sistema judicial é hegemônico.

Incrustrados no aparelho de Estado e garantidos pelo direito à inamovibilidade, os integrantes das corporações envolvidas no golpe de Estado acumulam um considerável entulho institucional nas sucessivas decisões tomadas pelo STF, que relativizam os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros e corroboram violências do Ministério Público contra a Carta e a pessoa humana. Com isso, tratam de “legitimar” uma perseguição contra uma única força política e um golpe de estado que tornou-se parte dessa ofensiva. A partir disso, ações judiciais “excepcionais” se alastraram por todo o país.

É uma generalização da força bruta. Moro usa instrumentos ilegítimos que estão se vulgarizando na Justiça comum, com a condescendência do STF; os ministros da Suprema Corte têm seguidamente contestado decisões legislativas e imposto o seu parecer, desenhando uma Constituição nova, que não obteve a concordância dos membros do Congresso Nacional; a Polícia Federal, o Ministério Público e a força-tarefa da Operação Lava-Jato, onde Moro pontifica, têm atuado livremente para vazar informações, inclusive de escutas telefônicas, de forma seletiva, e firmar convicção de culpa antes mesmo do julgamento de investigados, invertendo o preceito constitucional de garantia de defesa e derrubando o direito do cidadão à privacidade. Recentemente, o STF decidiu “flexibilizar” outro direito constitucional e definiu condições para a PF invasão de residências sem mandato judicial, ampliando enormemente o poder das polícias.

Tornaram-se normais acusações feitas pelo Ministério Público sem nenhuma prova, apenas por presunção de culpa. E são frequentes os julgamentos sumários de Moro, que condena o réu apenas poucas horas após a apresentação da defesa As justificativas das condenações, não raro, trazem grave conotação política, são inconsistentes juridicamente e frágeis factualmente, mas acabam por se impor pela força sobre o Direito.

O hiperdimensionamento da burocracia Judiciária e do Ministério Público fez do PT e de Lula suas vítimas preferenciais, mas tornou qualquer partido, qualquer político e qualquer cidadão brasileiro atingidos potenciais de um sistema jurídico sem controle. A única diferença entre as delações que justificaram, na maioria das vezes de forma frágil, a incriminação ou condenação de petistas, e as que atingiram peemedebistas, tucanos e políticos de outros partidos, é que houve uma decisão deliberada do MP e da Justiça de condenarem apenas as forças ligadas ao governo petista. No mesmo saco de maldades das investigações do MP e da PF sobre a Petrobrás, todavia, convivem denúncias muito mais sérias atingindo companheiros da Justiça na conspiração e no golpe do Estado. Depois de resolvido o problema PT, contra quem essas instituições vão assacar para reafirmar seus poderes “excepcionais”, acima da democracia? Ou vão simplesmente e candidamente abrir mão deles?

O exercício do poder de fato, que se coloca à margem de regras democráticas, diz a história, nunca se limita a uma contingência de “excepcionalidade” em que forças se unem para abater um inimigo comum. Nessas situações, é a democracia, não o suposto inimigo, a primeira grande vítima. Outras se seguirão, porque o poder “excepcional” torna-se definitivo, incontestável, principalmente se as forças que o exercem monopolizam instrumentos de coerção, como os sistemas jurídico e policial. Isto é: independentemente do voto popular, um procurador acumula hoje um enorme poder de denunciar sem provas, e um juiz de condenar um inocente, porque eles podem acionar a polícia, prendê-lo, lavrar a sentença e colocá-lo na cadeia, e vai ser referendado por uma Suprema Corte que abriu tal grau de possibilidades de condenação por suposição de culpa que descartou por completo a verdade e os direitos constitucionais como pressupostos para qualquer decisão judicial.

Independentemente do uso da vontade contra os aliados de agora, o sistema jurídico, no processo de golpeamento das instituições definidas pelo voto, na prática manterá as forças políticas a ele aliadas no processo de destituição de Dilma Rousseff, e na farsa armada para tornar o ex-presidente Lula inelegível em 2018, como reféns de sua vontade. A ascensão ao poder de um partido venal como o PMDB apenas confirma isso: como um governo comandado pelo grupo de Michel Temer – integrado pelo marido da Marcela e por Eliseu Padilha, Wellington Moreira Franco e, nos bastidores, ainda sob a influência de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Romero Jucá – e secundada pelo grupo do presidente do Senado, Renan Calheiros, podem ter autonomia em relação aos juízes que mantém nas gavetas processos contra todos eles?

A mesma coisa acontece com o partido que rivalizou com o PT nas eleições presidenciais desde 1994, o PSDB. Livre de processos judiciais por graça dos ministros do STF, que fazem vistas grossas a graves acusações contra seus integrantes – um deles é acusado inclusive de tráfico de drogas – ainda vai trilhar um longo caminho até que os muitos crimes eleitorais ou de corrupção prescrevam e seus principais líderes fiquem a salvo, sem depender da boa vontade dos magistrados. A liberdade de cada um dos delatados e investigados marginalmente pelo Ministério Público, ou réus de processos que dormem nas gavetas do Judiciário, depende da boa vontade de um juiz ou um procurador, ou das suas corporações.

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

O Pré-Sal é vosso! "Hoje é um dia histórico, dia em que Congresso traiu povo brasileiro e entregou Pré-Sal, nosso passaporte p/ futuro, p/ os estrangeiros." Erika Kokay (PT-DF).

O PRÉ-SAL AGORA É DELES

Brasil 247 - 05/10/2016
Em uma sessão longa e tumultuada, em que deputados da oposição vestiram jalecos de petroleiros para defender o pré-sal, e foram chamados de "ladrões", aos gritos, por parlamentares governistas, foi aprovado o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal e abre o negócio a empresas estrangeiras; placar foi de 292 votos a favor, 101 contra e uma abstenção; faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem; "Hoje é um dia histórico, dia em que Congresso traiu povo brasileiro e entregou Pré-Sal, nosso passaporte para o futuro, para os estrangeiros", lamentou a deputada Erika Kokay (PT-DF)


247 - Em uma sessão longa e tumultuada, em que deputados da oposição vestiram jalecos de petroleiros para defender o pré-sal, e foram chamados de "ladrões" por parlamentares governistas, foi aprovado o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal e abre o negócio a empresas estrangeiras.

"Hoje é um dia histórico, dia em que Congresso traiu povo brasileiro e entregou Pré-Sal, nosso passaporte p/ futuro, p/ os estrangeiros. Todos os países que optaram por entregar petróleo aos estrangeiros amargam pobreza, desigualdade e subdesenvolvimento. Uma lástima!", lamentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

"Com 292 votos favoráveis, golpistas acabam de entregar o pré-sal ao capital estrangeiro. Um retrocesso para a Petrobras. Uma lástima para o Brasil", comentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Para Ivan Valente (PSOL-SP), o projeto é uma "dilapidação do patrimônio público".

Leia mais no texto da Agência Câmara:

Aprovado fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 101, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, do Senado). Faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.

Por horas, a oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.

A Lei 12.351/10 institui o regime de partilha e prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.